PELA CULTURA, LIBERDADE, TRANSFORMAÇÃO E EMANCIPAÇÃO VOTAMOS CDU!
É necessário e urgente romper com a política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura.
No quadro da luta por uma democracia avançada, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.
SEIS ORIENTAÇÕES
1ª O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural.
2ª O apoio das diversas estruturas do Poder Central e do Poder Local ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.
3ª A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação, condições de trabalho e estabilidade profissional.
4ª A defesa, o estudo, a preservação e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional.
5ª O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação crítica e criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas no plano internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro, em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo idioma.
6ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença e a aventura da criação, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.
DEZ MEDIDAS PRIORITÁRIAS
No quadro destas orientações fundamentais, e tendo em conta os aspectos fundamentais da política seguida pelo Governo Sócrates que é essencial corrigir e inverter, nós, escritores, artistas e demais trabalhadores da cultura subscrevemos o programa da CDU para a cultura, na convicção de que o processo da sua implantação será sempre realizado de forma não burocrática e participada.
1.O princípio do financiamento público da democratização da cultura deve no imediato levar a que o orçamento para a cultura represente 1% do OE e no fim da legislatura deverá conseguir-se que corresponda a 1% do PIB;
2.A reformulação da estrutura orgânica do MC, que lhe assegure condições humanas e técnicas para realizar uma política activa no plano da inventariação, defesa e preservação do património, no apoio à criação contemporânea, ao alargamento de públicos, à democratização do acesso à cultura;
3.Uma articulação de políticas entre MC, ME, MCES, de modo a potenciar os laços entre a educação e o ensino, a cultura artística e a cultura científica;
4.Uma política de efectivo apoio ao que deverão ser as componentes de um autêntico serviço público no plano da cultura, nomeadamente nas áreas do teatro, da música, da dança, do cinema, das artes plásticas e da expressão escrita;
5.A melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores e artistas;
6.O fim da entrega de bens patrimoniais do Estado à gestão privada, ou da sua privatização;
7.Uma urgente reformulação da política relativa aos museus, assegurando as suas condições de funcionamento, de modernização das suas instalações, de preservação, dinamização e investigação dos seus acervos;
8.A construção de um sistema público de ensino artístico de qualidade, com dois objectivos fundamentais: a formação de profissionais e a generalização da cultura artística entre a população portuguesa;
9.Uma política de relacionamento cultural com todos os povos e culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os países dispondo das mais poderosas indústrias e mercados culturais;
10.Uma política de afirmação e promoção da língua e da cultura portuguesas, enquanto expressões livres das identidades, aspirações e criações do povo português.
No âmbito do acordo, a estação de televisão licenciou em exclusivo à empresa que adquiriu a antiga Som Livre os produtos fonográficos e ou videográficos sobre os quais tenha direitos ou sejam por si licenciados.
