PROPOSTA 3:
No ponto 2.3. alterar para:
2.3. A Cultura como campo de luta e jogo de forças.
A cultura constitui-se, assim, como campo de luta e como jogo de forças, no limite alternativas e, simultaneamente, como expressão histórica da criatividade humana e manifestação do caracter transformador que reside, como característica fundamental e como possibilidade real, no trabalho humano. O Capitalismo vê no fenómeno cultural uma forma de alargamento de mercados de produção e consumo, utilizando para isso as potencialidades da revolução cientifico-técnica na área da comunicação na busca de formas simbólicas universais, apenas assimiláveis pela homogeneização. No seu limite, o sistema económico capitalista detem a ligitimidade do discurso sobreo desenvolvimento e a cultura dos povos. No limite, são é a acção dos grandes conglomerados internacionais que detêm o controlo do acesso das comunidades artísticas à expressão.
Podemos assim compreender que a cultura seja para a burguesia dominante um factor do seu domínio, um dos meios de reprodução do modo de produção capitalista; enquanto para nós comunistas, que criticamos esse seu carácter ou essa sua instrumentalização, ela é tendencialmente um terreno de combate contra a ideologia dominante e um factor de emancipação social, individual e colectiva; um agente histórico de enriquecimento do nosso aparelho perceptivo e de configuração da humanidade dos sentidos; uma antecipação provisória e um compromisso com o livre jogo das faculdades do humano.
É no âmbito cultural, aliás, que a resistência contra o capitalismo global dominante é maior, onde se expressam de forma divergente do pensamento único o engenho humano materializado na música, literatura, nas artes plásticas, no teatro, no cinema, etc., revelando inquietações e ao mesmo tempo esperança na transformação social. É através das Indústrias Culturais e Criativas que o capitalismo tende a alargar o domínio do consumo acente em desejos e necessidades simbólicas que reproduzem um modo de vida consumista, de beleza, de popularidade, de sucesso, em suma, de “falsas necessidades” direccionadas pelo chamado poder simbólico.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 4:
3.1. Em pleno século XXI a simbiótica relação entre a democracia cultural e democratização cultural faz ainda mais sentido, assumindo-se como um projecto de emancipação de cidadania e de desenvolvimento cultural para Portugal. No quadro da interdependência das várias esferas da vida social a democracia cultural depende do grau de desenvolvimento e profundidade que atinja a democracia política, económica e social. Depende designadamente da correlação das forças sociais e de classe, nos planos social e político, dos recursos económico-financeiros mobilizáveis e mobilizados para o desenvolvimento e democratização culturais.
Mas, se a democracia cultural depende da criação de condições materiais para a sua efectivação, também os avanços que consigamos na democratização da cultura produzirão efeitos na economia, no desenvolvimento e na modernização económico-social, porque aquela representa a qualificação do trabalho que é a principal força produtiva. A democratização da cultura é um factor da democratização da sociedade, porque proporcionará uma participação e intervenção crescentes dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessadas na democracia, no conjunto da vida social e política. A ampliação da esfera cultural a amplas camadas da população contribuirá para a catalização das potencialidades das comunidades e do seu desenvolvimento. O papel do Poder Local no aprofundamento da democracia cultural é fundamental, colocando-se mesmo a questão do seu efeito mobilizador para a criação de movimentos de diversas expressões populares, de inovação e criação culturais, de descentralização da produção e práticas culturais.
A democratização cultural é aquela que eventualmente mais expressão apresenta nas políticas culturais nacionais, corporizadas no Ministério da Cultura. Trata-se aqui da democratização e universalidade do acesso à cultura, da conservação e valorização do património cultural e do fomento de actividades culturais e de criação artística. Ora, neste sentido, o estabelecimento do acesso à formação e informação cultural de base e a sua articulação com o sistema de ensino e rede de serviços culturais básicos, bem como a procura pela descentralização, são elementos de uma política cultural que se quer democrática. As políticas de democratização cultural, além de procurarem o acesso das populações, a descentralização, devem, num mundo onde as relações internacionais tendêm a normalizar por via dos novos meios de comunicação de massas, a promover e defender o pluralismo e diversidade cultural, tal como foi expressa na Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO, aprovada em 20 de outubro de 2005.
3.2. Finalmente, a democratização cultural e a democracia cultural são ainda um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional num processo de interacção aberta e dinâmica com a cultura mundial. A ligação dos individuos à sua nação é um elo fundamental na consciencialização social das relações à escala internacional e na luta contra as suas contradições. Não podemos deixar que as alterações tecnológicas na comunicação possam esvaziar o conteúdo da democracia, subordinando-a exclusivamente à lógica de mercado, mas antes potenciar a democratização do acesso à informação e conhecimento e consequentemente à elevação cultural do povo português.
PROPOSTA 5:
3.3.1. (...) E isso da parte de um governo que, tal como governos anteriores, pelo lado da produção cultural continua a taxar como de luxo instrumentos e materiais necessários à criação artística e cujos custos são suportados pelos profissionais de várias artes (instrumentos musicais, adereços e acessórios para a dança, materiais para as artes plásticas, etc.). Governo este que igualmente continua a taxar fonogramas com uma taxa de IVA de 21%, como de um qualquer produto de consumo se tratasse, e ainda a manter uma elevada fiscalidade sobre os profissionais das artes do espectáculo e audio-visuais nas suas actividades económicas, contribuindo assim para uma oferta cultural mais onerosa para os diferentes públicos e consequentemente mais elitista e contrária à democratização cultural.
PROPONENTE: RICARDO SIMÕES
ORGANIZAÇÃO: SECTOR INTELECTUAL DA ORL DO PCP
No ponto 2.3. alterar para:
2.3. A Cultura como campo de luta e jogo de forças.
A cultura constitui-se, assim, como campo de luta e como jogo de forças, no limite alternativas e, simultaneamente, como expressão histórica da criatividade humana e manifestação do caracter transformador que reside, como característica fundamental e como possibilidade real, no trabalho humano. O Capitalismo vê no fenómeno cultural uma forma de alargamento de mercados de produção e consumo, utilizando para isso as potencialidades da revolução cientifico-técnica na área da comunicação na busca de formas simbólicas universais, apenas assimiláveis pela homogeneização. No seu limite, o sistema económico capitalista detem a ligitimidade do discurso sobreo desenvolvimento e a cultura dos povos. No limite, são é a acção dos grandes conglomerados internacionais que detêm o controlo do acesso das comunidades artísticas à expressão.
Podemos assim compreender que a cultura seja para a burguesia dominante um factor do seu domínio, um dos meios de reprodução do modo de produção capitalista; enquanto para nós comunistas, que criticamos esse seu carácter ou essa sua instrumentalização, ela é tendencialmente um terreno de combate contra a ideologia dominante e um factor de emancipação social, individual e colectiva; um agente histórico de enriquecimento do nosso aparelho perceptivo e de configuração da humanidade dos sentidos; uma antecipação provisória e um compromisso com o livre jogo das faculdades do humano.
É no âmbito cultural, aliás, que a resistência contra o capitalismo global dominante é maior, onde se expressam de forma divergente do pensamento único o engenho humano materializado na música, literatura, nas artes plásticas, no teatro, no cinema, etc., revelando inquietações e ao mesmo tempo esperança na transformação social. É através das Indústrias Culturais e Criativas que o capitalismo tende a alargar o domínio do consumo acente em desejos e necessidades simbólicas que reproduzem um modo de vida consumista, de beleza, de popularidade, de sucesso, em suma, de “falsas necessidades” direccionadas pelo chamado poder simbólico.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 4:
3.1. Em pleno século XXI a simbiótica relação entre a democracia cultural e democratização cultural faz ainda mais sentido, assumindo-se como um projecto de emancipação de cidadania e de desenvolvimento cultural para Portugal. No quadro da interdependência das várias esferas da vida social a democracia cultural depende do grau de desenvolvimento e profundidade que atinja a democracia política, económica e social. Depende designadamente da correlação das forças sociais e de classe, nos planos social e político, dos recursos económico-financeiros mobilizáveis e mobilizados para o desenvolvimento e democratização culturais.
Mas, se a democracia cultural depende da criação de condições materiais para a sua efectivação, também os avanços que consigamos na democratização da cultura produzirão efeitos na economia, no desenvolvimento e na modernização económico-social, porque aquela representa a qualificação do trabalho que é a principal força produtiva. A democratização da cultura é um factor da democratização da sociedade, porque proporcionará uma participação e intervenção crescentes dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessadas na democracia, no conjunto da vida social e política. A ampliação da esfera cultural a amplas camadas da população contribuirá para a catalização das potencialidades das comunidades e do seu desenvolvimento. O papel do Poder Local no aprofundamento da democracia cultural é fundamental, colocando-se mesmo a questão do seu efeito mobilizador para a criação de movimentos de diversas expressões populares, de inovação e criação culturais, de descentralização da produção e práticas culturais.
A democratização cultural é aquela que eventualmente mais expressão apresenta nas políticas culturais nacionais, corporizadas no Ministério da Cultura. Trata-se aqui da democratização e universalidade do acesso à cultura, da conservação e valorização do património cultural e do fomento de actividades culturais e de criação artística. Ora, neste sentido, o estabelecimento do acesso à formação e informação cultural de base e a sua articulação com o sistema de ensino e rede de serviços culturais básicos, bem como a procura pela descentralização, são elementos de uma política cultural que se quer democrática. As políticas de democratização cultural, além de procurarem o acesso das populações, a descentralização, devem, num mundo onde as relações internacionais tendêm a normalizar por via dos novos meios de comunicação de massas, a promover e defender o pluralismo e diversidade cultural, tal como foi expressa na Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO, aprovada em 20 de outubro de 2005.
3.2. Finalmente, a democratização cultural e a democracia cultural são ainda um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional num processo de interacção aberta e dinâmica com a cultura mundial. A ligação dos individuos à sua nação é um elo fundamental na consciencialização social das relações à escala internacional e na luta contra as suas contradições. Não podemos deixar que as alterações tecnológicas na comunicação possam esvaziar o conteúdo da democracia, subordinando-a exclusivamente à lógica de mercado, mas antes potenciar a democratização do acesso à informação e conhecimento e consequentemente à elevação cultural do povo português.
PROPOSTA 5:
3.3.1. (...) E isso da parte de um governo que, tal como governos anteriores, pelo lado da produção cultural continua a taxar como de luxo instrumentos e materiais necessários à criação artística e cujos custos são suportados pelos profissionais de várias artes (instrumentos musicais, adereços e acessórios para a dança, materiais para as artes plásticas, etc.). Governo este que igualmente continua a taxar fonogramas com uma taxa de IVA de 21%, como de um qualquer produto de consumo se tratasse, e ainda a manter uma elevada fiscalidade sobre os profissionais das artes do espectáculo e audio-visuais nas suas actividades económicas, contribuindo assim para uma oferta cultural mais onerosa para os diferentes públicos e consequentemente mais elitista e contrária à democratização cultural.
PROPONENTE: RICARDO SIMÕES
ORGANIZAÇÃO: SECTOR INTELECTUAL DA ORL DO PCP
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