Pergunta-se o que é que os profissionais das artes e do espectáculo têm de diferente na sua actividade económica da dos autores?!
Em causa cobrança por inteiro do IRS a todos os rendimentos
Deputados vão analisar pretensões fiscais da Sociedade Portuguesa de Autores
16.11.2004 - 14h52 Lusa
Os deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura comprometeram-se a analisar as pretensões hoje expostas pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) relativamente aos benefícios fiscais aos autores.
Pedro Osório e José Jorge Letria, da direcção da SPA, explicaram à comissão parlamentar as "razões específicas" do estatuto do autor, sublinhando que este pode ter de gerir grandes rendimentos num ano e estar outros anos sem qualquer rendimento.Em causa está a proposta do Orçamento de Estado para 2005, que no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê a cobrança por inteiro do IRS a todos os rendimentos de autores, a partir de 54 mil euros.Esta medida contraria o decretado em 1989 pelo Governo de Cavaco Silva que beneficiava os autores permitindo que o IRS apenas incidisse sobre 50 por cento dos seus rendimentos.A deputada socialista Manuela Melo afirmou que o grupo parlamentar do PS vai ter em consideração a "questão da sazonalidade dos autores". "Consideramos essencial a defesa dos direitos de autores", frisou Manuela Melo, adiantando que "o PS irá fazer pressão pelo menos para que esta questão da redução dos benefícios fiscais não venha a alterar a situação já existente".Por seu turno, o deputado do PSD Pedro Alves disse compreender as razões da SPA, mas advertiu que "o país atravessa um momento de crise". "O Governo tomou esta posição devido ao estado em que o país se encontra e não por menosprezo das comunidades cultural e intelectual", salientou. "Seria, todavia, importante apresentar outras soluções para ajudar os autores", acrescentou.O deputado do CDS-PP João Abrunhosa reiterou a posição de Pedro Alves acrescentando que o "benefício fiscal não é a única maneira de incentivar os criadores".Em declarações à Lusa, Pedro Osório disse que o benefício fiscal "é uma das raras medidas de enquadramento dos autores, visando estimular e incentivar a criação artística, como diz o decreto". Segundo o maestro, "são raros os autores que alcançam tais níveis de rendimento, até porque os rendimentos são variáveis". "Um autor depende directamente do que vende e num ano pode alcançar um elevado rendimento, porque editou o seu livro ou saiu um disco de sucesso, mas há anos e anos em que esse rendimento é magro, logo tem de saber gerir quando ganha substancialmente", argumentou.Na opinião do membro da actual direcção da SPA "reduzir o benefício fiscal, constante do Estatuto dos Benefícios Fiscais, é retirar um dos poucos benefícios que os autores tinham, revelando-se uma medida injusta e errada".O Orçamento de Estado de 2005 começa a ser debatido na especialidade a partir de amanhã no arlamento.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1208542&idCanal=14
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