Publicado em: Expressarte, 6 de Julho de 2007
Autor(a): Expressarte
Idioma: Português
Categoria: Informação e Eventos
As dificuldades com que se deparam os profissionais das artes cénicas e da música na União Europeia estão sobretudo ligadas à mobilidade, à saúde, à segurança social, ao desemprego, à reforma e à política de vistos. É essencialmente sobre estes pontos concretos que o Parlamento Europeu procurou dar resposta no relatório sobre o estatuto social dos artistas, aprovado em plenário no dia 7 de Junho. Apesar da proposta ter sido bem acolhida, muitos salientaram a falta de consulta do sector durante el processo de redacção.
Em diversos Estados-Membros, alguns profissionais do sector artístico não beneficiam de um estatuto legal. No relatório aprovado, o Parlamento Europeu convida os Estados-Membros a desenvolverem ou aplicarem um quadro jurídico e institucional de apoio à criação artística através da adopção e aplicação de um conjunto de medidas respeitantes à situação contratual, à segurança social, ao seguro de doença, à tributação directa e indirecta e à conformidade com as normas europeias. A relatora da Comissão da Cultura do PE, a eurodeputada Claire Gibault (ALDE, FR), considera que seria desejável que os Estados-Membros estudassem a possibilidade de prestar aos artistas uma ajuda complementar às já existentes, prevendo, por exemplo, uma taxa sobre a exploração comercial das criações originais e das suas interpretações isentas de direitos.O PE sugere que a Comissão Europeia e os Estados-Membros instituam um passaporte profissional europeu para os artistas, do qual constaria o seu estatuto, a natureza e a duração sucessiva dos seus contratos, bem como os dados relativos aos seus empregadores ou aos prestadores de serviço para os quais trabalham.Os eurodeputados incitam também a Comissão a, em cooperação com o sector, elaborar um guia prático uniforme e compreensível destinado aos artistas europeus e às instâncias pertinentes das administrações, no qual figurariam todas as disposições em vigor no domínio do seguro de doença, do desemprego e da aposentação, tanto a nível nacional como europeu. Outras das ideias avançadas no relatório dizem respeito ao lançamento de um projecto-piloto para experimentar a introdução de um cartão electrónico europeu de segurança social e à adopção de uma carta europeia para a criação artística e as condições do seu exercício com base numa iniciativa análoga à da UNESCO, para afirmar a importância das actividades dos profissionais da criação artística e facilitar a integração europeia.
Reconhecimento de diplomas e formação profissional dos artistas
O PE solicita igualmente aos Estados-Membros que dediquem uma atenção particular ao reconhecimento a nível comunitário dos diplomas e outros certificados emitidos pelos conservatórios, pelas escolas artísticas nacionais na Europa e por outras escolas oficiais das artes do espectáculo, para que os seus titulares possam trabalhar em qualquer Estado-Membro de acordo com o processo de Bolonha. Os eurodeputados sublinham, além disso, a importância de propor iniciativas a nível europeu para facilitar o reconhecimento dos diplomas e outros certificados emitidos pelos conservatórios e pelas escolas artísticas nacionais de países terceiros, a fim de favorecer a mobilidade dos artistas para os Estados-Membros da UE.Os Estados deverão fomentar os estudos artísticos escolares que oferecem uma boa formação pessoal e profissional, para que o aluno possa desenvolver o seu talento artístico, beneficiando simultaneamente de um ensino geral que lhe abra perspectivas noutro sector profissional. Com vista a desenvolver uma verdadeira política do emprego neste domínio, o PE convida os Estados-Membros a criarem "estruturas de formação e de aprendizagem especializadas" destinadas aos profissionais do sector cultural.Outra sugestão feita no relatório é a criação de um fundo de mobilidade europeu semelhante ao programa Erasmus, destinado ao intercâmbio de professores e jovens artistas.Política de vistos: mobilidade e emprego dos cidadãos de países terceirosAs produções artísticas reúnem frequentemente artistas europeus e não comunitários (como por exemplo músicos russos ou bailarinos brasileiros) cuja mobilidade é frequentemente entravada pela dificuldade de obter vistos a médio prazo.Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que elabore uma regulamentação comunitária sobre os sistema de concessão de vistos e de autorizações de trabalho susceptível de levar à emissão de um visto temporário específico para os artistas, tanto europeus como extracomunitários, à semelhança do que já se faz em certos Estados-Membros.O PE solicita ainda que a Comissão e os Estados-Membros examinem a possibilidade de adoptar iniciativas para assegurar a transferência dos direitos à pensão e à segurança social dos artistas provenientes de países terceiros aquando do seu regresso aos países de origem, bem como a tomada em consideração da experiência de trabalho num Estado-Membro da UE.
