Alterado regime dos apoios públicos às artes

Ontem

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um diploma que altera o regime dos apoios públicos às artes, para garantir "mais equidade" nos concursos, prevendo-se ainda a possibilidade de serem criados programas de empréstimos.

O ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, frisou que as alterações "alargam as entidades apoiáveis" e "garantem maior transparência e igualdade" no pedido de apoios.

O regime aprovado, que será complementado por via regulamentar, "responde à necessidade de dinamizar as actividades artísticas" e pretende garantir "mais equidade nos processos concursais", frisou Pinto Ribeiro. O diploma "estabelece como regra a possibilidade de acompanhamento a esses apoios" e visa "corrigir alguns pontos" do anterior sistema, acrescentou. As alterações prevêem "a introdução de novos apoios às actividades de criação, programação ou mistas que visam colmatar fragilidades apontadas pelos agentes culturais".

Novo programa de financiamento das Artes do Espectáculo

Instituto das Artes: Programa Território Artes

08/05/2007
Estão abertos, desde Fevereiro, o registo e admissão ao Programa Território Artes nas suas diferentes de participação.
O Programa Território Artes [PTA] sucede ao Programa Difusão das Artes do Espectáculo como instrumento de acção na área da descentralização das artes e da formação de públicos. O programa está associado à "Oficina Virtual", uma plataforma informática on-line que gere e disponibiliza informação e serviços sobre as seguintes dimensões:
Bolsa de Acções: agendamento e contratação de acções culturais;
Contratualização de linhas de investimento prioritário com os Municípios.
O PTA gere os seus domínios de intervenção - as Artes do Espectáculo e as Artes Visuais - numa lógica de programação semestral.
Os interessados podem ser admitidos no sistema - mediante registo e preenchimento dos respectivos formulários electrónicos - em duas categorias complementares:
FORNECEDOR - "pessoas singulares e colectivas que exerçam actividades de produção, criação, promoção, agenciamento, management ou representação nos domínios do teatro, da dança, da música e artes visuais";
COMPRADOR - "pessoas singulares e colectivas, designadamente os Municípios, que sejam titulares de um qualquer direito de utilização de espaços e que se encontrem registadas como promotores de espectáculos de natureza artística junto da IGAC".
"Os Compradores podem integrar o PTA na qualidade de Promotores Locais a partir de quatro modalidades de participação: Núcleos de Programação, Itinerários Culturais, Câmara Associada e Entidade Associada. As duas primeiras modalidades poderão significar a possibilidade da contratualização de linhas de investimento prioritários associadas ao co-financiamento de agendamentos, a formalizar através da celebração de protocolos."
Os montantes máximos e a distribuição por modalidade de co-financiamento - valor global 700.000 euros - foram já fixados para o ano de 2007.
Para saber mais sobre o Programa Território Artes consulte a secção Dossiers Temáticos ou visite os links http://www.iartes.pt/ http://www.territorioartes.pt/