Propriedade Intelectual: Congresso vai criar Observatório

O professor catedrático Luís Valadares Tavares anunciou hoje, em Lisboa, que vai ser criado um Observatório Permanente da Propriedade Intelectual composto por especialistas da sociedade civil para acompanhar as políticas públicas e empresariais nesta área.

O anúncio foi feito na abertura do 1.º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual, que irá decorrer até quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, organizado pelo Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET) e pela sociedade de advogados PLMJ e Associados.

No final da primeira sessão plenária, Valadares Tavares, presidente do congresso, explicou à agência Lusa que este primeiro encontro nacional dedicado à reflexão e debate sobre esta área servirá também para recolher inscrições de especialistas no Observatório Permanente da Propriedade Intelectual, que deverá reunir-se pela primeira vez em Setembro ou Outubro deste ano.

O Observatório «terá um olhar periódico sobre as políticas de educação, da justiça, nomeadamente a reforma do código penal, entre outras com impacto na área da propriedade intelectual», indicou, sublinhando a importância da iniciativa por vir da sociedade civil, «que tem tradição noutros países, mas não em Portugal».

O responsável, professor do Instituto Superior Técnico (IST), avançou ainda que o Observatório Permanente da Propriedade Intelectual «vai reunir-se periodicamente e apresentar propostas ao Governo, às associações patronais e às empresas».

Nesta primeira sessão plenária do congresso, sobre «A Propriedade Intelectual e a Economia do Conhecimento», Valadares Tavares defendeu que «a sociedade deve explicar de forma clara e transparente os direitos de propriedade» e lamentou que nos estabelecimentos de ensino «não se esteja a estimular os alunos a respeitar a propriedade intelectual».

«Se um aluno rouba um lápis a outro é condenável, mas se um aluno faz um download ilegal de uma música, por exemplo, então já não é tanto», criticou.

Valadares Tavares considera que Portugal «vive ainda um modelo de desenvolvimento de economia industrial, que tem vindo a falir, em vez de uma economia do conhecimento, que funciona numa lógica sem fronteiras, de globalização, rapidez, estímulo à inovação e valorização da propriedade intelectual».

João Picoito, representante da Nokia-Siemens, também orador nesta sessão, referiu que apenas um por cento do Produto Interno Bruto do país é aplicado na área da investigação e desenvolvimento, sendo 80 por cento do Estado e apenas 20 por cento de investimento privado.

«Inovação e Propriedade Intelectual», a «Situação dos Direitos de Autor e Conexos em Portugal», «Políticas Públicas e Propriedade Intelectual: Desafios Institucionais», «O Desenvolvimento Tecnológico e a Propriedade Intelectual», «Direito de Autor, Direitos Conexos e Internet», são alguns dos temas a debater durante dois dias na Fundação Gulbenkian.

Na sexta-feira, no Anfiteatro da Sociedade Portuguesa de Autores, decorrem dois workshops organizados no âmbito do congresso, nomeadamente sobre «Jurisprudência recente em Propriedade Intelectual» e «Indemnizações em Propriedade Intelectual».

Diário Digital / Lusa