Acordo: Sectores da hotelaria e da restauração
Cumpridores têm desconto
A redução de tarifas cobradas aos estabelecimentos que cumpram a lei e paguem os direitos conexos relativos à reprodução pública de músicas gravadas e de vídeos musicais passa a ser uma das vantagens de pagar voluntariamente aos artistas e produtores.A medida resulta de um acordo assinado ontem em Lisboa entre a PassMúsica, responsável pela cobrança dos direitos conexos de música gravada, e os sectores de restauração e hotelaria, através da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), da Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp) e da Confederação do Turismo Português (CTP).
"Uma discoteca que, por exemplo, pague anualmente 5200 euros, passará a pagar 3400. Isto se decidir cumprir a lei", disse ao CM Miguel Lourenço Carretas, representante dos artistas na PassMúsica.
O protocolo prevê ainda sessões de esclarecimento dos empresários envolvidos no sector para que "depois deste acordo não haja desculpas", referiu Miguel Carretas. "Quem não cumpre não tem reduções e pode até ter o estabelecimento encerrado", acrescentou.
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