Internautas espanhóis denunciam sociedade de gestão de direitos de autor à polícia fiscal

Isto de andar a cobrar dinheiro em nome dos artistas tem muito que se lhe diga. Principalmente quando esse dinheiro não vai parar ao bolso dos artistas mas sim para proveito próprio. Depois da belga SABAM e alguns dos seus dirigentes terem sido formalmente acusados de fraude foi agora a vez de um grupo de internautas espanhóis apresentar uma denúncia à polícia contra a Sociedade Geral de Editores e Autores (SGAE) à polícia.

Segundo este grupo composto por várias associações como a Associação de Internautas e a Associação de Utilizadores da Internet, aquela sociedade de gestão colectiva de direitos de autor poderá estar a cometer diversas irregularidades, entre as quais o desvio de fundos do dinheiro cobrado por licenças de direitos de autor e a polémica taxa digital pela cópia privada (aplicável a CD-Rs, DVD-Rs, fotocopiadoras, impressoras, scanners e gravadores de CD/DVDs) para filiais da organização com fins lucrativos, o que vai contra a missão legal da SGAE. Daí que tenham apresentado um denúncia na Brigada Anticorrupção da Polícia Fiscal espanhola (Fiscalía Anticorrupción).

Baseando-se nas informações de uma reportagem do diário Público.es de 20 de Outubro e de outras informações publicadas na imprensa, a denúncia acusa a SGAE de apropriação indevida, burla e fraude de subsídios públicos recebidos como ajuda no desempenho da sua actividade de protecção da cultura. De acordo com as notícias, os dirigentes da SGAE têm vindo a criar e a administrar empresas filiais da sociedade e poderão estar envolvidos numa teia corporativa destinada à gestão fraudulenta dos seus fundos. Em vez de serem distribuídos pelos sócios, como manda a lei, as taxas arrecadadas seriam investidas em actividades lucrativas em benefício dos próprios dirigentes da SGAE, quer através de participações directas, quer indirectas.

Como exemplo, referem o caso da Iberautor, uma das várias filiais da SGAE, cujos resultados financeiros indicam que a sua facturação - que rondou os cerca de 10 milhões de euros anuais entre 2002 e 2005 - adveio em grande parte da SGAE, que representou 93 por cento do total em 2004 e 84 por cento em 2005, sendo que as receitas deste último ano da subsidiária equivaleram a 3,4 por cento de todo o dinheiro arrecadado esse ano pela SGAE em licenças de direitos de autor. Outra empresa, a SDAE, ficou a dever 99 por cento da sua facturação à SGAE.

Como seria prevísivel, a SGAE aproveitou já para instaurar um processo contra a Associação de Internautas e as outras associações por terem feito falsas denúncias. No comunicado divulgado, a sociedade de cobrança de direitos de autor não profere qualquer palavra em sua defesa ou para contestar as acusações. É nestas situações que se comprova a prepotência e a arrogância de sociedades que dependem da instituição de um monopólio legal chamado direitos de autor. Face aos escândalos que são constantemente publicados faz todo o sentido saber se a actuação destas entidades tem sido mais prejudicial aos artistas na sua generalidade do que a própria partilha de ficheiros na Internet, uma prática que nunca envolve a troca directa de dinheiro e que no entanto tem sido acusada de todos os males. E depois nós é que somos os piratas!