Será a lei efectivamente cumprida? vão os sectores da restauração e hoteleria entregar listas verdadeiras das músicas executadas publicamente?!

09 Outubro 2008 - 00h30

Acordo: Sectores da hotelaria e da restauração

Cumpridores têm desconto

A redução de tarifas cobradas aos estabelecimentos que cumpram a lei e paguem os direitos conexos relativos à reprodução pública de músicas gravadas e de vídeos musicais passa a ser uma das vantagens de pagar voluntariamente aos artistas e produtores.

A medida resulta de um acordo assinado ontem em Lisboa entre a PassMúsica, responsável pela cobrança dos direitos conexos de música gravada, e os sectores de restauração e hotelaria, através da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), da Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp) e da Confederação do Turismo Português (CTP).

"Uma discoteca que, por exemplo, pague anualmente 5200 euros, passará a pagar 3400. Isto se decidir cumprir a lei", disse ao CM Miguel Lourenço Carretas, representante dos artistas na PassMúsica.

O protocolo prevê ainda sessões de esclarecimento dos empresários envolvidos no sector para que "depois deste acordo não haja desculpas", referiu Miguel Carretas. "Quem não cumpre não tem reduções e pode até ter o estabelecimento encerrado", acrescentou.

Ana Sofia Ribeiro

Algumas notícias soltas

Direito autor: Bares e discotecas do Porto pagarão pela música
Os estabelecimentos afiliados na Associação de Bares e Discotecas do Porto (ABDP) vão pagar direitos de autor pela passagem de música gravada nas suas instalações, anunciaram hoje no Porto a ABDP e a Passmúsica.
As duas entidades - a ABDP, que com 200 associados representa os mais relevantes bares e discotecas portuenses, e a Passmúsica, entidade responsável pela gestão e cobrança dos direitos dos artistas e produtores fonográficos - chegaram a acordo sobre esta matéria, após muitos meses de negociações.
Com este acordo, a associação reconhece a obrigatoriedade do licenciamento e pagamento dos direitos de autor aos artistas, intérpretes e produtores fonográficos pela passagem de música gravada nas instalações dos estabelecimentos seus associados.
Um acordo semelhante foi assinado, no último dia 03, entre a UNIHSNOR - União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal, que representa mais de 5.000 associados, e a Passmúsica, representada também nessa ocasião pelo músico Miguel Guedes (do grupo Blind Zero).
O protocolo prevê a criação de uma tabela de taxas que contempla o pagamento, em função do real benefício económico obtido, com a utilização pública de música gravada, tendo em conta o tipo e a classificação de cada estabelecimento.
Na mesma data teve lugar em Faro uma cerimónia idêntica entre a Passmúsica e a Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve.
Diário Digital / Lusa
30-07-2007 18:03:00
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=4&id_news=288533

Estudo: download ilegal de músicas continua a crescer

O download ilegal de músicas continua a aumentar, apesar dos esforços da indústria discográfica, revela um novo estudo.
O relatório da Entertainment Media Research revela que, entre 1.700 entrevistados, 43% afirmaram fazer downloads ilegais de temas.
Este número compara com os 40% registados em 2005 e com os 36% de 2004.
30-07-2007 10:59:28

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=18&id_news=288437


YouTube terá tecnologia para bloquear vídeos protegidos

O YouTube espera ter em funcionamento em Setembro a tecnologia que bloqueará a disponibilização de vídeos protegidos por direitos de autor, informou na sexta-feira um advogado do Google, empresa que detém o serviço.
O advogado Philip S. Beck informou um juiz de Manhattan, responsável pelos casos de violação de direitos de autor, que o YouTube está a trabalhar «com grande intensidade e cooperação» com os fornecedores de conteúdos para o desenvolvimento de uma tecnologia de reconhecimento de impressões digitais, semelhante à que o FBI utiliza.
Durante esta audiência, o advogado disse que esta tecnologia deverá estar preparada em Setembro.
Beck explicou que a tecnologia vai permitir aos detentores dos direitos sobre vídeos fornecer uma impressão digital para que o sistema bloqueie em poucos minutos a disponibilização do vídeo.
Por enquanto, o YouTube, que já foi acusado várias vezes por publicar vídeos com direitos de autor, terá de continuar a monitorizar os ficheiros partilhados para que não ocorrem novas infracções à lei.
Diário Digital / Lusa
28-07-2007 4:06:00
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=18&id_news=288249