Proposta redução do IVA nos CD's

24 Julho 2008 - 17h41
Música
Proposta redução do IVA nos CD's
A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) defendeu esta quinta-feira a redução do IVA nos CD's musicais, por se tratar de produtos culturais, alegando que a medida reforça o combate à pirataria em espaços de animação nocturna.

Num comunicado distribuído, no Porto, a associação sublinha que os espaços de animação nocturna já pagam taxas a várias entidades, por direitos de autor, nomeadamente à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a PassMúsica (GDA/AudioGest).

A ABZHP sugere ainda como forma de diminuir o custo dos CD's musicais através da introdução do Produto para Profissionais.

Mais do mesmo para ficar na mesma...

José Calvário acusa SPA de irregularidades de gestão

MARIA JOÃO PINTO

"Instituição não pode continuar a viver sob um constante clima de suspeição", considerou

O maestro José Calvário anunciou ontem que vai candidatar-se à administração da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), instituição que acusa de estar a praticar "irregularidades" na área da gestão financeira, alegadamente lesivas também da máquina fiscal, e de continuar a "viver sob um forte clima de suspeição" que, disse, importa ver esclarecido com a máxima urgência.

Em conferência de imprensa realizada num hotel de Lisboa, José Calvário apresentou o seu caso pessoal e a discrepância de contas que, referiu, o levou a solicitar parecer especializado a uma empresa de contabilidade e consultoria de gestão. O maestro, que reclama um montante global da ordem dos 366 mil euros relativos a direitos autorais - entre as irregularidades que apontou figuram situações de excesso de retenção na fonte, quantias não recebidas no todo ou em parte e erros de registo contabilístico -, disse ainda admitir que o seu caso "não seja único" e que solicitou esclarecimentos, mas "não obteve resposta por parte da SPA".

Considerando que "só a realização de eleições antecipadas poderá acabar com este estado de coisas", José Calvário lançou um repto a José Niza, actual presidente da Mesa da Assembleia-Geral: "Ou toma a iniciativa de convocar eleições ou um grupo de cooperadores o fará, nos termos em que os estatutos da SPA prevêem essas situações." Relativamente ao Relatório e Contas de 2007, a sujeitar à apreciação dos cooperadores ainda este mês, considerou que a sua votação "deve ser adiada". Caso tal não se verifique, "os cooperadores têm a obrigação de não os aprovar".

Escusando-se a entrar em detalhes sobre a composição da sua equipa e medidas a propor, "por ser prematuro" fazê-lo, José Calvário afirmou que a instituição "não precisa de homens providenciais" nem de "ser salva por ninguém: a sua saúde financeira e operacional depende, unicamente, da produção dos autores e da eficiência dos seus serviços".

http://dn.sapo.pt/2008/03/15/artes/jose_calvario_acusa_de_irregularidad.html

Pergunta-se como perante tanta arrogância na cobrança exigem depois compreensão...

Pergunta-se o que é que os profissionais das artes e do espectáculo têm de diferente na sua actividade económica da dos autores?!

Em causa cobrança por inteiro do IRS a todos os rendimentos

Deputados vão analisar pretensões fiscais da Sociedade Portuguesa de Autores

16.11.2004 - 14h52 Lusa

Os deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura comprometeram-se a analisar as pretensões hoje expostas pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) relativamente aos benefícios fiscais aos autores.
Pedro Osório e José Jorge Letria, da direcção da SPA, explicaram à comissão parlamentar as "razões específicas" do estatuto do autor, sublinhando que este pode ter de gerir grandes rendimentos num ano e estar outros anos sem qualquer rendimento.Em causa está a proposta do Orçamento de Estado para 2005, que no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê a cobrança por inteiro do IRS a todos os rendimentos de autores, a partir de 54 mil euros.Esta medida contraria o decretado em 1989 pelo Governo de Cavaco Silva que beneficiava os autores permitindo que o IRS apenas incidisse sobre 50 por cento dos seus rendimentos.A deputada socialista Manuela Melo afirmou que o grupo parlamentar do PS vai ter em consideração a "questão da sazonalidade dos autores". "Consideramos essencial a defesa dos direitos de autores", frisou Manuela Melo, adiantando que "o PS irá fazer pressão pelo menos para que esta questão da redução dos benefícios fiscais não venha a alterar a situação já existente".Por seu turno, o deputado do PSD Pedro Alves disse compreender as razões da SPA, mas advertiu que "o país atravessa um momento de crise". "O Governo tomou esta posição devido ao estado em que o país se encontra e não por menosprezo das comunidades cultural e intelectual", salientou. "Seria, todavia, importante apresentar outras soluções para ajudar os autores", acrescentou.O deputado do CDS-PP João Abrunhosa reiterou a posição de Pedro Alves acrescentando que o "benefício fiscal não é a única maneira de incentivar os criadores".Em declarações à Lusa, Pedro Osório disse que o benefício fiscal "é uma das raras medidas de enquadramento dos autores, visando estimular e incentivar a criação artística, como diz o decreto". Segundo o maestro, "são raros os autores que alcançam tais níveis de rendimento, até porque os rendimentos são variáveis". "Um autor depende directamente do que vende e num ano pode alcançar um elevado rendimento, porque editou o seu livro ou saiu um disco de sucesso, mas há anos e anos em que esse rendimento é magro, logo tem de saber gerir quando ganha substancialmente", argumentou.Na opinião do membro da actual direcção da SPA "reduzir o benefício fiscal, constante do Estatuto dos Benefícios Fiscais, é retirar um dos poucos benefícios que os autores tinham, revelando-se uma medida injusta e errada".O Orçamento de Estado de 2005 começa a ser debatido na especialidade a partir de amanhã no arlamento.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1208542&idCanal=14