Uma das intervenções no Encontro Nacional

Intervenção ao Encontro Nacional sobre Cultural do PCP
26 de Maio de 07
FPCE da UL, Lisboa

Camaradas e Amigos,

Além das propostas de alteração que apresentei ao Anteprojecto de Resolução Política para este encontro, penso ser importante contribuír com a minha intervenção mais num âmbito sectorial, dentro da minha área profissional e académica – que é o sector ligado à música. Uma discussão e troca de ideias acente neste método pertite-nos melhor compreender, aprender, conhecer e reconhecer individuos, espaços e os seus discursos e representações simbólicas na área da cultura. A compreensão da diversidade técnica e das diferentes forma particulares de produção, intermediação e recepção cultural permite-nos tomar consciência social e histórica da nossa condição na área cultural, compreender as suas relações de poder e os elementos de transformação revolucionária, para uma sociedade onde a democracia cultural e democratização cultural seja uma realidade.

Exposto isto, parece-me relevante enlencar uma série de problemas, realidades e fenómenos que ocorrem neste subsector da cultura, tais como:
- o sector musical português assiste a uma profunda transformação resultado da introdução acelarada das novas tecnologias na produção e difusão musical. Aliado a isso junta-se todo o processo de interdependência das redes culturais que se constituêm no âmbito do capistalismo globalizado.
- Com isso observa-se à reconfiguração dos agentes culturais, das suas relações nacionais e internacionais, à mudança de práticas culturais na área da música de forma significativa, de alterações nos meios de comunicação de massa e na utilização da música como um conteúdo de significativa importância económica, a novos desafios colocados à Propriedade Intelectual e em especial ao Direito de Autor na nova época digital, a relações de poder que tendem a homogeneizar comportamentos quer dos agentes quer dos diferentes públicos culturais (seja por parte das editoras fonográficas, por parte das rádios, produtores de espectáculos, televisão, etc) – em especial através da crescente institucionalização das relações económicas internacionais operadas no seio dos grandes grupos económicos mundiais-, ao fortalecimento do bem simbólico que é a música enquanto veículo contribuínte para a coesão ideológica do capitalismo nas suas diferentes esferas, a uma ausência completa por parte dos poderes públicos de uma estratégia para esta área, a um negligente tratamento das questões da educação e investigação cultural em geral e musical em particular, entre muitos outros sintomas que nesta comunicação não podem ser objecto de reflexão; o desinvestimento abrupto do poder local na área musical, enfraquecento quer a democracia cultural, quer a democratização cultural; a veínculação de ideas anglo-saxónicas de reorganização dos apoios estatais no sector da cultura e particularmente na música, como sejam os exemplos de redefinição da gestão dos equipamentos culturais públicos; a inexistência de uma política fiscal coerente para o sector cultural musical; etc.
- Mas, se por um lado nesta era de globalização capitalista podemos assistir com preocupação a certos fenómenos, também não podemos deixar de olhar para os seus movimentos contrários, de desestruturação capitalista, que se apresentam como importantes elementos de luta nesta esfera, tais como: a tomada de consciência da importância da diversidade cultural na área da música; da utilização da música como campo de expressão das contradições do capitalismo e como um dos redutos da identidade social e individual; os movimentos de resistência de pequenos e médios agentes culturais (produtores de espectáculos, netlabels, pequenas editoras, webrádios, artistas, músicos, pequenas publicações jornalisticas, etc) às tentativas económicas de controlo, eliminação e homogenização do sector cultural português; importantes movimentos acentes na diversidade digital (desde netlabels até aos creative comuns), em especial a luta contra uma ideal ultrapassada de uso da propriedade intelectual, que apenas serve os interesses das grandes multinacionais capitalistas e muito pouco os dos autores; pequenas tentativas de internacionalização de agentes culturais e de artistas portugueses; o aparcimento de pequenos movimentos associativos, muitos de caracter juvenil, que permitem uma efectiva democracia e participação cultural das suas comunidades, etc.

Proponho os seguintes temas para discussão futura dentro do nosso partido e como propostas mobilizadoras de luta na área cultural:
- apoio efectivo à internacionalização dos diferentes agentes culturais, quer a nível fiscal, quer na criação de uma estrutura dentro do Ministério da Cultura de apoio à exportação das actividades musicais portuguesas, à semelhança do que é feito em França;
- Defesa de medidas energicas de política cultural que garantam a efectiva diversidade musical na rádio, televisão e imprensa;
- Alteração radical da visão do Ministério da Cultura sobre o apoio a dar à área musical, de forma a que esta última não seja vista como um mero bem cultural de natureza puramente comercial;
- Defesa de políticas culturais autarquicas que garantam: a diversidade cultural (nacional e internacional), a efectiva democratização cultural e um forte apoio às expressões musicais locais como forma de potenciar a democracia cultural;
- incentivar o movimento associativo do sector cultural, seja na área da criação/produção, na área da intermediação (agentes culturais), ou mesmo na área da recpção cultural (ex: associação de públicos de equipamentos culturais);
- Promover uma verdadeira discussão sobre as consequências das novas tecnologias sobre a Propriedade Intelectual, em especial no Direito de Autor, suas consequências nos diferentes agentes económicos e alterações nas práticas culturais dos portugueses;
- Fomentar a investigação cultural na área da música como elemento modernizador das políticas culturais, pois sem conhecer não podemos transformar; aliado à investigação é fundamental a difusão da informação académica e cultural;
- Maior diálogo do Ministério da Cultura e Autarquias com os diferentes agentes culturais, públicos, privados e associativos, sobre a gestão dos diferentes equipamentos culturais;
- Contribuír para a formação dos trabalhadores do sector musical e cultural, nos equipamento e organizações de caracter público e incentivar as organizações privadas a garantir a formação dos seus trabalhadores;
- Redefinição do estatuto dos diferentes profissionais do sector musical, sejam eles organizações ou trabalhadores, de forma a que a justiça social seja tida em conta num sector estremamente volátil, precário e incerto;

Muito mais haveria para dizer camaradas. No entanto, coloquei aqui algumas dúvidas, problemas, ideias neste encontro.

Um só objectivo nos deve mover na área cultural: lutar contra o uso da cultura pelo Capitalismo como elemento social estabilizador e contribuír para uma efectiva democratização cultural e democracia cultural como forma de consciêncilização social e ideológica necessária à transformação revolucionária da sociedade.

Viva o marxismo e o Socialismo!

26 de Maio de 07
Ricardo Simões

Novas tecnologias e mudanças de práticas sociais

PT e YDreams lançam ecrã táctil de acesso à Internet, OJE de 29-05-2007

A PT Comunicações e a YDreams apresentaram hoje o Sapohome, um interface de ligação à Internet constituído por um ecrã táctil, em alternativa ao computador, assente no acesso ADSL e vocacionado para a pesquisa no portal Sapo. O novo equipamento promete fornecer dados sobre os serviços mais próximos de casa e permite aceder, em tempo real, aos conteúdos Sapo local. A informação disponibilizada pelo Sapohome está repartida por vários temas: meteorologia, notícias, trânsito, mapa local, restaurantes e farmácias. O ecrã do Sapohome pode ainda servir de bloco de notas ou moldura digital, com fotografias escolhidas pelo cliente.

A Internet na gestão dos movimentos sociais

Encontrei este texto muito relevante quanto ao sentido que podemos dar à utilização de novas formas de comunicação e em especial como forma de resistência ao capitalismo:

A Internet na gestão dos movimentos sociais
Estudo de caso das estratégias discursivas da Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança

Juciano de Sousa Lacerda[1]

Na era da globalização, não basta realizar atividades concretas de cidadania, é preciso estar presente no imaginário social. Os diversos campos sociais elaboram estratégias para estarem presentes na mídia, porta-voz desta era. Os movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais buscam essa visibilidade midiática como maneira de pressionar governos, partidos políticos e o mercado em relação à agenda social global. Ao mesmo tempo em que conseguem realizar essa pressão, projetam-se no espaço social e ganham em credibilidade, ao mostrar maior transparência administrativa na gestão de recursos financeiros. Maria da Glória Gohn identifica essa realidade em sua Teoria dos Movimentos Sociais.

“O tempo se altera em função dos novos meios de comunicação. A mídia, principalmente a TV e os jornais da grande imprensa, passa a ser um grande agente de pressão social, uma espécie de quarto poder, que funciona como termômetro do poder de pressão dos grupos que têm acesso àqueles meios. As Organizações Não-Governamentais, por sua vez, ganham proeminência sobre as instituições oficiais quanto à confiabilidade na gerência dos recursos públicos” (GOHN, 1997: 296).

Ela lembra ainda que, nos anos 90, as ONGs passam a ter infra-estruturas próprias e a contar com microcomputadores e redes de Internet (1997: 315). Esta mídia configurou-se como grande aliada dos movimentos sociais. Aqui vale lembrar o caso de Seattle, em novembro de 1999, quando os movimentos sociais levaram ao fracasso a “Rodada do Milênio” realizada pela Organização Mundial do Comércio. Naquele momento, dois instrumentos amplamente utilizados pelos movimentos sociais foram celulares e a Internet.

“A notícia se difundiu com rapidez pela cidade e por todo o EUA. De imediato se organizaram várias festas. A principal delas, que reuniu milhares de pessoas, aconteceu em frente ao presídio King Country onde permaneciam presos aproximadamente 30 manifestantes” (CEPAT, nº 57, 1999: 10).

Estratégico também foi o modo como os guerrilheiros Zapatistas, de Chiapas, México, que lutavam contra as condições impostas ao seu país pelo Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), utilizaram a mídia Internet para divulgar suas idéias, o que causou um movimento internacional de opinião pública obrigando o presidente mexicano, Carlos Salinas de Gortari, a declarar o cessar fogo e negociar (CASTELLS, 2000: 97-108).
Esse potencial pode ter seu uso estratégico ampliado dentro da sociedade civil, com a participação de comunicadores que reconheçam seu papel social na Sociedade da Informação. Caso contrário, como dispositivo midiático, a Internet pode tornar-se um instrumento de comunicação de massa monopolizado como o são hoje as empresas da indústria cultural e do entretenimento, vide os grandes portais (no Brasil UOL, Globo.com, Terra, AOL) que querem reproduzir o monopólio cultural que já exercem no espaço da mídia tradicional. Os avanços tecnológicos da nova mídia correm um grande risco de serem desenvolvidos tendo em vista somente estratégias comerciais transnacionais – como o comércio eletrônico (e-commerce) entre empresas (bussiness to bussiness) ou usuários – e a expansão dos grandes grupos que atuam na área da comunicação tradicional e da telefonia. Assim sendo, amplia-se a exclusão social, levantando a dura possibilidade de deixar de fora desse processo da Sociedade da Informação povos inteiros e países atrasados tecnologicamente.

“Os 20% mais ricos da população mundial controla (sic) 93% dos acessos à rede mundial. (...) Duas das grandes esperanças para reduzir esta desigualdade – a Internet e a globalização – estão, no momento, conseguindo o efeito contrário ao agravar a brecha.” (CEPAT, nº 53, 1999: 41-42).

. Estamos diante de uma nova forma de sociedade, a sociedade em rede, marcada por uma “cultura de virtualidade real construída a partir de um sistema de mídia onipresente, interligado e altamente diversificado” (CASTELLS, 2000: 17). Dentro desta realidade, Castells define movimentos sociais como “ações coletivas com um determinado propósito cujo resultado, tanto em caso de sucesso como de fracasso, transforma os valores e instituições da sociedade” (Idem: 20). Na sociedade civil, a formação dos grupos sociais, em nosso caso ONGs e movimentos sociais, se dá por identidade, que nem sempre é territorial, mas cujos propósitos, sejam de “resistência" ou de “projeto” (Idem: 24), fazem transpor limites geográficos.
Na configuração da sociedade em rede, é necessário compreender as diferentes estratégias de apropriação e gestão da mídia internet, no contexto da sociedade da informação, por parte dos movimentos sociais e ONGs. Assim sendo, estabelecemos o caso específico de um movimento social, a Rede de Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança (RBCSC), em que a Internet, em sua face midiática ou multimidiática, configura-se como um importante meio de gestão da comunicação e mobilização entre participantes, públicos-alvo e gerenciamento de ações na comunicação de massa, macro e micro-comunicação. A RBCSC, que a partir de agora denominaremos REDE, atua junto à ONG Pastoral da Criança[2], organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O foco de investigação
A partir da perspectiva apresentada, nos propomos a estudar a Internet, em suas diversas possibilidades tecno-multimidiáticas (o rádio, o impresso e a imagem na web, e-mail, e-commerce, chat, newsgroups, listas de discussão, etc.), dentro do contexto sócio-cultural dos movimentos sociais e ONGs, tendo como estudo de caso a Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança, da Pastoral da Criança, buscando compreender as estratégias e seu papel na gestão, mobilização e expressão do que se constitui como Terceiro Setor, na perspectiva de entender a Internet como mídia no que se configura hoje como Sociedade da Informação. Parece claro, como diz SERRA & NAVARRO, que do ponto de vista tecnológico a unidade básica da Sociedade da Informação, são os bits, peça nuclear do novo sistema técnico. Porém qual é a célula básica do ponto de vista social? Podemos dizer que são as demandas sócio-tecnológicas geradas nas trocas simbólicas dentro do espaço social, e aqui citamos a sociedade civil organizada, que influenciam na geração de novas infra-estruturas tecnológicas. Mas somente construindo um conhecimento sobre essas trocas simbólicas e demandas sócio-tecnológicas é que vamos legitimar as novas tecnologias da comunicação e da informação, neste caso a Internet, nos contextos sócio-culturais dos movimentos sociais e ONGs. E para isso, vemos como um caminho possível, analisar o modo como se processa entre os comunicadores da Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança a apropriação da Internet na elaboração de estratégias e construção de conhecimento enquanto movimento social, na forma de comunidade virtual.
E apesar de a Internet ser uma mídia estratégica como espaço público de informação, de fortalecimento de laços de identidade, a sub ou má-utilização de suas potencialidades tem gerado problemas para a comunicação da REDE, que também se estende a outras práticas similares. São mensagens indesejadas e spams, com conteúdo particular mas enviada para todos (for ou reply all), duplicadas ou triplicadas, com vírus, por não haver critérios de gerenciamento da informação. Entre seus membros também encontramos muitos que têm dificuldades em gerenciar os dispositivos midiáticos da Internet como o e-mail, o chat e o ICQ, porque não há dentro da prática comunicacional da REDE uma preparação anterior que introduza o participante nesse processo de comunicação em rede via Internet. No caso do e-mail, dispositivo chave para uma lista de discussão, a falta de habilidade ou interesse em envolver-se com a tecnologia leva integrantes da REDE a enviar mensagens curtas sobrecarregadas de lixo (lista de endereços e mensagens anteriores, códigos irrecuperados etc.). Também há casos em que arquivos anexos não chegam ao destinatário ou, quando chegam, trazem falhas internas de attachment, o que impede seu uso nas ações estratégias de comunicação da REDE. Fatos como esses já chegaram a fazer com que pessoas pedissem para que seu e-mail fosse excluído de outra lista de discussão, a da Rede de Brasileira de Jovens Comunicadores, da União Cristã Brasileira de Comunicação. A REDE não foge a essa regra e, em vez de ganhar estrategicamente com o uso da Internet na articulação de suas atividades de comunicação, corre o risco de continuar sub-utilizando a Internet e acabar desmobilizando seus integrantes no campo das relações (afetivo) e das ações na área do Rádio, Assessoria e Mobilização e Comunicação Pessoal e Grupal (efetivo).
Diante disso, queremos analisar as estratégias de utilização da Internet pela REDE, a partir de uma perspectiva crítica, buscando, inclusive, apontar caminhos em relação à prática atual. Ao estudar a Rede de Comunicadores a partir da construção de sentido que realiza através da Internet, o nosso recorte se dará em três dimensões: do discurso em produção, da tecnologia midiática e dos aspectos contextuais semio-discursivos. No âmbito da produção, abordaremos as relações entre aspectos institucionais e enunciação, ou seja, a produção do discurso recortada pelos aspectos institucionais que regem a prática da Pastoral da Criança (saúde das crianças, autonomia, mobilização social, mística/promoção humana, capacitação dos agentes, cidadania). Na dimensão tecnológica, analisaremos a Internet tomando como referência principal a Lista de Discussão da Rede (comunicalist@rebidia.org.br), a partir da noção de “dispositivo midiático”, contida no conceito de comunicação mediatizada (PERAYA, s.d.). Quanto aos aspectos contextuais semio-discursivos, elegemos a tematização (os conteúdos presentes na interdiscursividade) e a forma discursiva (se é dialógica, descritiva, argumentativa ou retórica).
Dentro deste recorte, queremos perceber as interações midiatizadas pela Internet como forma de produzir sentido capaz de romper com a dicotomia produção/recepção imposta a veículos como o Rádio e TV pelos agentes culturais e gestores de comunicação/educação ligados aos movimentos sociais (SOARES in http://www.eca.usp.br/nucleos/nce/perfil_ismar.html). Nesta perspectiva, trabalhamos com a hipótese de que o discurso produzido pela Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança é tensionado pela compreensão que os participantes têm da “economia” do dispositivo midiático “lista de discussão” e de estar em rede via Internet.
Assim, vamos estudar o discurso organizacional, pedagógico e informativo da Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança e suas relações quanto à tematização e a forma como se apresentam os discursos a partir do dispositivo midiático “Lista de discussão”. O discurso organizacional através das relações entre a forma e a temática da autonomia e a da mística/promoção humana. O discurso pedagógico da REDE através das relações entre a forma discursiva e a temática da capacitação dos agentes e das ações básicas de saúde da criança. E o discurso informativo através das relações entre forma discursiva construída na enunciação e a temática da mobilização social e a da cidadania na REDE.

O balanço da REDE
Mais de 500 voluntários, entre jornalistas, relações públicas, radialistas, artistas e comunicadores populares, participam da Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança, presente em 25 estados brasileiros. As atividades estão divididas em três áreas: rádio, assessoria e mobilização social e comunicação pessoal e grupal, dentro do modelo de comunicação pensado por José Bernardo Toro A. (1997: 55-63) para o processo de mobilização social (comunicação de massa, macro e micro). Nessas três linhas de ação, um dos objetivos é capacitar membros das equipes locais (dioceses e paróquias), para que munidos das informações mais relevantes de seu contexto possam socializar as informações da comunidade. Outro objetivo da REDE é atuar junto aos meios hegemônicos de comunicação, negociando a abertura de espaços para que a ação comunitária tenha visibilidade social, ou seja, dar legitimidade social à ação das líderes que estão na base. Em contrapartida, a Pastoral da Criança oferece aos comunicadores reciclagem profissional nas diferentes áreas da comunicação. Contudo não é só a possibilidade de reciclagem que motiva ou gera identidade no trabalho da RBCSC, mas a forma de organização e mobilização social da Pastoral da Criança e os resultados sociais alcançados.
A REDE é coordenada pela equipe de assessores de comunicação da coordenação nacional da Pastoral da Criança, formada por três jornalistas, que atuam na sede, em Curitiba (PR). Em quase todos os Estados do Brasil (atualmente 25, do 27 da Federação) há um representante estadual para Rádio, outro para Assessoria e Mobilização e um outro para Comunicação Pessoal e Grupal. Estes, com a equipe de assessores, formam a coordenação nacional da REDE. Por sua vez, seguindo o modelo de divisão da Igreja Católica, os coordenadores estaduais de cada área e os comunicadores das dioceses formam a REDE estadual. E os coordenadores diocesanos, junto com os comunicadores paroquiais, formam a REDE diocesana.
Dentro desse processo sócio-cultural da REDE, a Internet, a mais recente das mídias incorporadas pela Pastoral da Criança, é estratégica por facilitar o amplo contato entre seus interlocutores, principalmente, no nível nacional/estadual. Isso possibilita o envio de matérias para o Jornal da Pastoral da Criança, pautas para o Viva a Vida, o agendamento de encontros, eventos e coberturas jornalísticas, a discussão sobre a produção de subsídios para formação e, também, a aproximação entre os membros da REDE, que compartilham experiências de vida, alegrias e decepções com os demais companheiros.
A Pastoral da Criança investiu na informatização de todos os seus dados e, em parceria com outras instituições (Fundação Grupo Esquel do Brasil e Fundação Fé e Alegria do Brasil/AMEPPE), criou a REBIDIA - Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência (www.rebidia.org.br). Trata-se de um sistema descentralizado de documentação e informação sobre infância e adolescência, gerenciado por uma rede de organizações não-governamentais. No site da Rebidia, que segundo Rabelo (1999) se configura como mídia de comunicação macro, podem ser acessados dados sobre demonstrações financeiras, o relatório da situação de Abrangência, ações básicas, números da mortalidade infantil, rede de amigos, Rede de Comunicadores, publicações da Pastoral, o Jornal da Pastoral da Criança, serviço de busca de estatísticas por municípios e dioceses, endereços, número de conta bancária para doações, informações sobre a participação da Pastoral no programa Criança Esperança (Rede Globo) e apoios. Os textos estão em três versões: português, inglês espanhol.
É claro que não se pode deixar o papel de toda a gestão de um movimento social e o fortalecimento de seus laços identitários para a Internet. Em matéria publicada na Revista do Terceiro Setor (www.rits.org.br), com título Rede Temática sobre Violência, Justiça e Cidadania, a monitora de Educação Comunitária do Programa de Redes Sociais do SENAC-SP, Lourdes Alves, ressalta a importância da participação física dos agentes: “A base é presencial: o virtual é importante, mas para organizar”. Dentro dessa perspectiva, os membros da REDE realizam um encontro anual para avaliação e proposição de metas. Os que estão mais próximos se encontram quando vão ministrar capacitações em Estados vizinhos. Mas durante todo o resto do ano, comunicam-se por telefone, fax, correio e, principalmente, por e-mail, através de uma lista de discussão, a comunicalist@rebidia.org.br.
Entretanto, nosso estudo não pretende se limitar ao uso técnico das tecnologias proporcionadas pela multiface e hipertextualidade da Internet, uma vez que a

“Internet não se resume aos protocolos TCP-IP. É uma comunidade de comunidades em si mesma. Os protocolos são utilizados para se existir na Internet, para estar na rede. As empresas querem ‘estar’ na Internet. As organizações querem uma presença na rede. Este novo lugar da Internet como praça pública digital é a que atrai o interesse da indústria por fazer uma revolução das infra-estruturas, não o contrário. É a Internet como um fenômeno sócio-tecnológico que está forçando a busca por estabelecer uma nova infra-estrutura de informação” (SERRA & NAVARRO, s.d.).[3]

Lugares de interação
Com o advento das novas tecnologias em comunicação e o grande desenvolvimento dos aparatos tecnológicos, elementos que puderam originar a chamada Sociedade da Informação, pensamos ser necessário compreender esta construção ideológica dentro do novo espaço social gerado por esta sociedade: o ciberespaço. É este novo lugar, proporcionado pela comunicação em rede, que faz surgir os ciberlugares, os territórios digitais, que geram as comunidades virtuais, lugar onde se confundem sujeitos simbólicos produtores de sentido e que reduz a distância entre emissão e recepção, no que se pode chamar de interatividade. Neste contexto surge a “cultura digital”, que “define em síntese, o novo contexto tecnológico das sociedades onde a informática joga um papel paradigmático, através de procedimentos...” em que “a informação numérica, visual, textual, gráfica etc. pode ser recolhida, armazenada, processada e transmitida em um mesmo formato digital, o que significa sua estandardização perfeita” (APARICI, 1999: 57).
Neste período de intensas e surpreendentes transformações tecnológicas, vemos a reestruturação do capitalismo e o fortalecimento da sociedade civil, representada pelos movimentos sociais e ONGs. É neste panorama que se configura a transição para a “Sociedade em Rede”, cuja configuração é analisada por Manuel Castells.

“Essa sociedade é caracterizada pela globalização das atividades econômicas decisivas do ponto de vista estratégico; por sua forma de organização em redes; pela flexibilidade e instabilidade do emprego e a individualização da mão-de-obra. Por uma cultura de virtualidade real construída a partir de um sistema de mídia onipresente, interligado e altamente diversificado. E pela transformação das bases materiais da vida – o tempo e o espaço – mediante a criação de um espaço de fluxos e de um tempo intemporal como expressões das atividades e elites dominantes” (2000: 17).

Dentro dessa sociedade em rede, a organização da sociedade civil se distancia da identidade “legitimadora” do estado em direção a identidades de “resistência” e de “projeto” (Castells, 2000). Vemos, então, que

“a multiplicação de formas de comunicação, acionadas pelas organizações não-governamentais ou por outras associações da sociedade civil, constitui outra realidade inédita do processo de mundialização; essas novas redes sociais passam a fazer parte do debate sobre a possibilidade de um espaço público em escala planetária. Em todas as latitudes, a problemática da transformação do espaço público nacional e internacional, tende, aliás, a ocupar lugar de destaque nas abordagens críticas inspiradas pela sociologia, pela ciência política e pela economia política” (MATTELART, 1999: 170).

Territórios e dispositivos digitais
Para Duarte (1999: 28), o “ciberespaço” torna possível a criação de “ciberlugares”, que são independentes de posições geográficas. Neste caso é a identidade que faz as pessoas de diferentes lugares se aproximarem através da Internet.

“Um exemplo marcante de ciberlugares é a formação de comunidades virtuais, pessoas que se conectam, formam grupos de discussão, trocam informações, enfim, aproximam-se por afinidades que não ligadas a suas localizações geográficas. Vivem, comunicam-se, trocam experiências em territórios digitais. [...] No caso das comunidades do ciberespaço, esse território é construído através de afinidades distintas das que formam os territórios com dependência geográfica e/ou política” (DUARTE, 1999: 28)

Ele acrescenta que sendo a Internet não-hierárquica, sua “estrutura comunicacional é coordenativa”. E sendo descentralizada, também não há cobrança para que os agentes de informação identifiquem sua identidade geográfica. Estes agentes são, ao mesmo tempo, emissores e receptores, e a “manipulação de informações e ações pode ser feita remotamente” (Idem: 28-29).
Na Internet, no espaço da Web, que é multimidiático, são agregadas muitas outras mídias e tecnologias, mas que são incompreensíveis fora das relações onde estão inseridas. A este conjunto chamaremos de dispositivos, tomando como base a definição de PERAYA

“Um dispositivo é uma instância, um local social de interação e de cooperação que possui suas intenções, seu funcionamento material e simbólico, enfim, seus modos de interações próprios. A economia de um dispositivo – seus funcionamentos – determinado pelas intenções, se apóia sobre a organização estruturada dos meios materiais, tecnológicos, simbólicos e relacionais que modelam, a partir de suas características próprias, os comportamentos e as condutas sociais (afetivas e relacionais), cognitivas, comunicativas dos sujeitos” (s.d.).

Dentro desse espaço que não se limita às barreiras geográficas e culturais, podemos enumerar diversos dispositivos, entre eles o já citado: lista de discussões, que marca as comunidades virtuais. Seguindo o modelo de Peraya (s.d.), de “dispositivo de formação e de comunicação”, que teria diferentes dimensões: “as formas de representação da informação e dos conhecimentos – no sentido de formas simbólicas e semióticas –, formas de difusão, de apresentação, de produção e de recepção das mesmas”.
É dentro deste contexto teórico que queremos estudar a Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança, tendo como objeto a construção de sentido que realiza através da Internet, como comunidade virtual, nas dimensões do discurso em produção, da tecnologia midiática e dos aspectos contextuais semio-discursivos. Como o nosso recorte são as interações da REDE midiatizadas pela Internet, trabalharemos com o conceito de “dispositivo de formação e de comunicação” de PERAYA (s.d.), por identificar a Internet como mídia que constitui lugares de interação (os dispositivos midiatizados) que possuem características e funcionamento material e simbólicos próprios. Dessa maneira, este conceito pode ser aplicado à Lista de discussão (comunicalist@rebidia.org.br) da REDE.
Buscaremos também trabalhar a inter-relação entre comunicação/educação, visto que a REDE tem, como um de seus papéis, promover a capacitação em comunicação nos diversos níveis da Pastoral da Criança. Todos os membros das coordenações estaduais que a compõem, são produtores e animadores culturais, jornalistas, comunicadores e atores, identificados, portanto, dentro do perfil de “educomunicador”, conceito desenvolvido por Ismar O. Soares (http://www.eca.usp.br/nucleos/nce/perfil_ismar.html). Segundo Soares, o conceito surge nessa inter-relação e encontra três possíveis materializações: educação para a comunicação; mediação tecnológica na educação e gestão processos de comunicação. Nestas três áreas, a REDE atua seja no nível nacional, estadual ou diocesano. Contudo, vale ressaltar, não vamos nos centrar no tema da “educomunicação”, mas em como ele pode contribuir para a análise do discurso pedagógico, construído na medida em que a REDE articula e elabora produtos educomunicativos.

Análise de dados
A análise de protocolos de interações gravados, depoimentos e produtos educomunicativos será realizada através da Análise do Discurso, dentro de uma perspectiva qualitativa que possibilite ver as relações entre aspectos institucionais e enunciação. Ou seja, perceber se os textos produzidos no dispositivo midiatizado “Lista de discussão”, vistos como discurso (organizacional, pedagógico e informativo), apontam as posições discursivas do sujeitos interagentes (de diálogo, descrição, argumentação ou retórica) em relação aos possíveis conteúdos presentes na interdiscursividade (saúde das crianças, autonomia, mobilização social, mística/promoção humana, capacitação dos agentes, cidadania).
Para Silva (1997: 253), ao desejar fazer uma análise de discurso, o pesquisador deve ter consciência de que estará realizando uma desconstrução, “nem que seja para reconstruir o sentido sob a forma de um novo enunciado, um metadiscurso”. Em se tratando do nosso objeto, que envolve um dispositivo midiatizado marcado pelas características da digitalidade, interface e interatividade, é importante se ater às considerações de Silva, quando diz que:

“neste momento, convém lembrar que as condições de produção dos discursos têm mudado, frente ao paradigma da interatividade eletrônica, hoje uma marca própria do jornalismo digital” (1997: 254).

E se na Internet ou, mais especificamente, na lista de discussão, “os agentes de informação [...] são, concomitantemente, emissores e receptores” (DUARTE, 1999: 28), é preciso “lembrar que o sentido não está em qualquer lugar, mas se constitui sempre numa relação entre sujeitos e textos sociais” (NETO, 1995: 11). Neste caso,

“O sentido, graças o funcionamento dos dispositivos de enunciação, não é nem objetivo nem subjetivo. Mas se trata de uma relação complexa entre produção/recepção, espécie de um intercâmbio discursivo complexo, constituído de gramáticas distintas” (Idem: 11).


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APARICI, Roberto. (1999) Ensino, multimídia e globalização. In CCA-ECA-USP. (1999) Revista Comunicação e Educação. São Paulo: nº 14 (jan./abr), Eca-USP/Moderna.
BECKER, Howard S. (1999) Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo: 4ª ed., Hucitec.
CASTELLS, Manuel. (2000) O poder da identidade. São Paulo: 2ª ed., Paz e Terra.
DUARTE, Fábio. (1999) Democracia no território digital. In CCA-ECA-USP. (1999) Revista Comunicação e Educação. São Paulo: nº 14 (jan./abr), Eca-USP/Moderna.
GOHN, Maria da Glória. (1997) Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola.
MATTELART, Armand & Michèle. (1999) Histórias das teorias da comunicação. São Paulo: 2ª ed., Loyola.
NETO, Antônio Fausto. (1995) O outro telejornal: condições de recepção das informações televisivas. In IV Encontro anual da Compós – Grupo de Trabalho Televisão e Audiência. Brasília.
PERAYA, Daniel. (s.d.) Das mídias aos campus virtuais: um quadro de análise dos dispositivos de formação e de comunicação midiatizadas. TECFA, Université de Genéve, Suisse (tradução de Jairo Ferreira - Unisinos).
RABELO, Desirée. (1999) Estratégia comunicativa da Pastoral da Criança. Trabalho apresentado no III Encontro Lusófono de Ciências da Comunicação, na Universidade de Braga, Portugal.
SERRA, Artur e NAVARRO, Leandro (s.d.) Community Networks, La sociedad civil, protagonista de la era digital. (http://cat.isoc.org/prensa/bcnet2.html).
SERRA, Artur. (s.d) Redes ciudadanas: construyendo nuevas sociedades de la era digital. Revista do Terceiro Setor (http://notitia.rits.org.br/).
SILVA, Luis Martins. (1997) Imprensa, discurso e interatividade. In MOUILLAUD, Maurice e PORTO, Sérgio Dayrell (org.). (1997) O jornal: da forma ao sentido. Brasília: Paralelo 15.
SOARES, Ismar de Oliveira. (s.d.) Comunicação/Educação: emergência de um novo campo e o perfil de seus profissionais. Site do Núcleo de Educação da USP (http://www.eca.usp.br/nucleos/nce/perfil_ismar.html).
TORO, A. José Bernardo & WERNECK, Nízia. (1997) Mobilização Social: um modo de construir a democracia e a participação. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, Recursos Humanos e Amazônia Legal, Secretaria dos Recursos Humanos, Associaçao Brasileira de Ensino Agrícola Superior, Unicef.
CEPAT INFORMA (agosto 1999) Informativo do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT. Curitiba: Ano 5, nº 53.
REDE DE INFORMAÇÕES SOBRE O TERCEIRO SETOR – RITS. Organizações da Sociedade civil. (http://idac.rits.org.br/idac_jan_em3.html).
Título: A Internet na gestão dos movimentos sociais: Estudo de caso das estratégias discursivas da Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança

Autor: Juciano de Sousa Lacerda

Instituição: Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos – São Leopoldo – RS.

Resumo: O objetivo central desta proposta de pesquisa é compreender as diferentes estratégias de apropriação e gestão da mídia internet, no contexto da sociedade da informação, por parte dos movimentos sociais e ONGs, a partir das práticas comunicacionais promovidas pela Rede Brasileira de Comunicadores Solidários à Criança.. Tendo em vista compreender até que ponto a Internet contribui na consecução dos objetivos de comunicação da REDE – constituindo-se um lugar de construção de conhecimento, de tomada de decisões e de elaboração de estratégias de comunicação para os públicos interno e externo da Pastoral da Criança – e mesmo como a REDE a utiliza – profissionalmente ou não – em suas práticas sociais.

Endereço: Juciano de Sousa Lacerda
Rua Gomes Portinho, 163
Jardim América – São Leopoldo – RS
E-mail: juciano@yahoo.com
[1] Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
[2]Uma organização não-governamental (ONG) presente em 3.277 municípios de todos os estados brasileiros, que acompanha mais de 1,6 milhão de gestantes e crianças menores de 6 anos de idade em bolsões de pobreza e miséria
[3] Community Networks, La sociedad civil, protagonista de la era digital. C.f. http://cat.isoc.org/prensa/bcnet2.html.Traduzido do espanhol por Lacerda

Últimas propostas de alteração

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 6:

4.1. Democracia para a Cultura, Cultura para a Democracia

Tendo em conta o longo e sustentado património de estudo e reflexão, de experiência e proposta que é o nosso, considerando necessário prosseguir e ampliar o debate com aqueles que connosco querem debater, o PCP propõe as seguintes grandes linhas de orientação para uma democracia cultural:


1º O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural. Se ao Estado cabe um papel insubstituível, este objectivo é e deve ser uma preocupação crescente e cada vez mais qualificada do movimento associativo e popular, do movimento sindical, das Autarquias e demais agentes culturais. Alguns, enquanto estruturas e orgãos de representação popular, mais próximas dos trabalhadores e das populações, elas têm um papel insubstituível na iniciativa cultural própria e na entreajuda às iniciativas culturais, na reivindicação e no protesto em face das omissões do poder central. Tendo em conta a sua especificidade própria poderão desempenhar um papel na recepção, intermediação e produção populares da cultura. Poderão por exemplo ter um papel na construção de uma rede popular de ensino artístico e de formação de públicos.


2º O apoio das diversas estruturas do Poder Central ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais (nas áreas do Património, das Bibliotecas e Arquivos, no Livro, na Dança, no Teatro, no Cinema, na Música e nas Artes Plásticas), com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela diversidade e pela pluralidade das opções estéticas. O poder central mantém um papel insubstituível na protecção activa dos direitos culturais à fruição e à criação culturais. Tendo em conta a situação a que se chegou, a falta de continuidade histórica das instituições e estruturas culturais em geral, torna-se imperioso criar uma estrutura governativa que promova de forma sustentada os necessários enlaces do Ministério da Cultura com os ministérios que lidem com outras esferas da cultura, designadamente, a educação e o ensino, a ciência e a investigação científica, a formação profissional, o serviço público de comunicação social. Uma tal estrutura não deve substituir-se aos trabalhadores culturais, nem, como tem sucedido, gerar clientelas dependentes, mas apenas concentrar esforços, coordenar planos, avaliar resultados e eliminar desperdícios provenientes da actual descoordenação.


3º A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho.
Especial atenção deve ser dada à formação dos trabalhadores da Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, bem como o seu necessário novo enquadramento jurídico dentro da Função Pública. Preocupação com a formação em gestão cultural dos recursos humanos adestritos em especial a equipamentos culturais de caríz público e ainda, dentro deste âmbito, a precupação com a criação de bolsas e estágios profissionalizantes como forma de criação de massa critica no sector cultural.
A situação dos Jovens Criadores é igualmente merecedora de atenções especiais, de modo a combater o que actualmente são ameaças que condicionam a qualidade e a independência do seu trabalho.
Sem pôr em causa a flexibilidade das estruturas em que se agrupam, devem eliminar-se os riscos de uma precarização das relações de trabalho que os torne dependentes das entidades que os apoiam. A formação deve procurar acompanhar o aparecimento de novas artes ou práticas artísticas nos territórios de fronteira entre as artes já consagradas, ou devidos justamente a interações entre elas. No reconhecimemnto do seu papel insubstituível e do direito constitucional de todos os trabalhadores, também os trabalhadores da cultura e as suas organizações representativas devem participar na definição actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional. É necessário reconhecer que somos fiéis depositários de um legado destinado a outros que virão depois, legado perante o qual temos uma fidelidade activa.
Reconhecer que nesse legado e naquilo que nós próprios fizermos vão em parte os traços do nosso rosto e os gestos das nossas mãos, é participarmos activamente no processo histórico da nossa identidade. A identidade nacional não é uma unidade mística, nem a independência nacional tem que ignorar a interdependência entre estados e entre povos; mas sem identidade e não independentes teríamos muito reduzidos os meios de resistência e de defesa de um projecto colectivo transformador e de progresso, num mundo de igualdade entre os indivíduos e entre os diferentes povos.


5º O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas, em estreita cooperação com os outros países que a usam. Contra o afunilamento das nossas relações culturais, potenciando a singularidade da nossa História e o facto de a língua portuguesa ter sido adoptada como sua por várias literaturas nacionais, em outros continentes, Portugal pode e deve desempenhar um papel mais activo, rigoroso e sustentado no diálogo das culturas. Esta é aliás uma das respostas possíveis ao domínio quase exclusivo do cinema, das séries de televisão e da música anglo-saxónicas e, em especial, norte-americanas, nos respectivos mercados em Portugal. Não se trata de contestar ou de pretender elidir o contributo da cultura americana para a cultura da humanidade, mas tão só o poder hegemónico asfixiante das indústrias norte-americanas que padronizam hábitos e preferências de consumo, exportam “clandestinamente”; os valores que legitimam e naturalizam a sua própria hegemonia, enquanto proscrevem outras maneiras de produzir imagens, sons e narrativas do mundo.
Assim sendo faz todo o sentido na criação de políticas culturais activas de apoio à internacionalização dos diferentes agentes culturais e das diferentes expressões artísticas, igualmente como meio de consolidação de um sector cultural nacional sustentável no longo prazo. A articulação destas políticas entre o Ministério da Cultura, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, utilizando instrumentos de internacionalização já existêntes e criando outros especificos para as diferentes áreas surge como uma necessidade fundamental de consolidação dos diferentes subsectores culturais, garantindo assim, em conjugação com a intervenção estatal, a verdadeira democratização cultural e apronfundamente da democracia cultural.


6º As Novas Tecnologias colocam novos desafios e oportunidades à democratização cultural e ao aprofundamento da democracia cultural como elemento condutor para uma sociedade Socialista. Como elo de ligação, a uma área cuja orgânica interdependente se assemelha a um rizoma, a investigação na área cultural como apoio à formulação de políticas culturais e gestão cultural, quer no âmbito central quer local, deve ser considerada como uma prioridade Governativa. Cartografar recursos culturais de forma a combater as assimetrias nacionais na área cultural, criação de base de dados partilháveis (aliado à consolidação dos instrumentos de recolha da informação cultural), produção, difusão e circulação de informação relevante na área da cultura e promoção efectiva de diversidade na cultura digital, são alguns dos exemplos de uma nova política que se propõe.
Esta nova realidade coloca igualmente desafios em relação à redefinação das relações do Estado com os demais agentes culturais, na transparência da sua própria relação e no aproveitamento de sinergias entre as diferentes dinâmicas de um sector extramamente fluído como o cultural.

7º Definição de políticas claras quanto à construção, recuperação e uso de infra-estruturas culturais espalhadas pelo país, defendendo linhas de orientação de gestão desses equipamentos no sentido da democratização cultural e garantia das expressões culturais locais. Esta questão torna-se tanto mais importanto quando assistimos a uma desresponsabilização na gestão dos equipamentos culturais públicos para entidades privadas, colocando em causa a diversidade cultural e os principios democráticos mais elementares. Os equipamentos culturais devem contribuír para a produção, difusão e acesso às actividades artísticas e culturais pelas populações, contribuíndo assim para o seu desenvolvimento enquanto comunidade e individuos.

8ª Dada a importância no desenvolvimento do país, como já vimos, que a cultura possuí, é de elementar justiça que a fiscalidade e protecção social seja incluída nas políticas culturais como forma de fomento das diferentes actividades artísticas, bem como dos seus agentes culturais. Desde a questão do IVA, ao IRC, às operações intra e extra-comunitárias, à carga fiscal sobre os trabalhadores independentes, a protecção social especial aos trabalhadores das artes e do audio-visual, da redefinição do papel do Mecenato Cultural, até aos beneficios fiscais de apoio à internacionalização, são matérias que merecem atenção por parte do Governo.

9º As Indústrias Culturais e Criativas acentam a sua base na Propriedade Intectual, pelo que as alterações tecnológicas operadas nos meios de comunicação de massas colocam novos problemas e transformações funcionais demasiado importantes para serem negligenciadas pelos poderes públicos. Contribuír para uma grande discussão nacional sobre esta matéria e em especial sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos com os diferentes agentes culturais torna-se essêncial para a definição de políticas culturais de defesa de uma comunidade cultural (seja na produção ou na intermediação/difusão) nacional.

10ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Este entendimento e esta prática fazem a diferença, são uma das componentes indeclináveis da diferença comunista. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.



PROPONENTE: RICARDO SIMÕES
ORGANIZAÇÃO: SECTOR INTELECTUAL DA ORL DO PCP

Novas propostas de alteração:

PROPOSTA 3:

No ponto 2.3. alterar para:

2.3. A Cultura como campo de luta e jogo de forças.
A cultura constitui-se, assim, como campo de luta e como jogo de forças, no limite alternativas e, simultaneamente, como expressão histórica da criatividade humana e manifestação do caracter transformador que reside, como característica fundamental e como possibilidade real, no trabalho humano. O Capitalismo vê no fenómeno cultural uma forma de alargamento de mercados de produção e consumo, utilizando para isso as potencialidades da revolução cientifico-técnica na área da comunicação na busca de formas simbólicas universais, apenas assimiláveis pela homogeneização. No seu limite, o sistema económico capitalista detem a ligitimidade do discurso sobreo desenvolvimento e a cultura dos povos. No limite, são é a acção dos grandes conglomerados internacionais que detêm o controlo do acesso das comunidades artísticas à expressão.

Podemos assim compreender que a cultura seja para a burguesia dominante um factor do seu domínio, um dos meios de reprodução do modo de produção capitalista; enquanto para nós comunistas, que criticamos esse seu carácter ou essa sua instrumentalização, ela é tendencialmente um terreno de combate contra a ideologia dominante e um factor de emancipação social, individual e colectiva; um agente histórico de enriquecimento do nosso aparelho perceptivo e de configuração da humanidade dos sentidos; uma antecipação provisória e um compromisso com o livre jogo das faculdades do humano.
É no âmbito cultural, aliás, que a resistência contra o capitalismo global dominante é maior, onde se expressam de forma divergente do pensamento único o engenho humano materializado na música, literatura, nas artes plásticas, no teatro, no cinema, etc., revelando inquietações e ao mesmo tempo esperança na transformação social. É através das Indústrias Culturais e Criativas que o capitalismo tende a alargar o domínio do consumo acente em desejos e necessidades simbólicas que reproduzem um modo de vida consumista, de beleza, de popularidade, de sucesso, em suma, de “falsas necessidades” direccionadas pelo chamado poder simbólico.


PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 4:
3.1. Em pleno século XXI a simbiótica relação entre a democracia cultural e democratização cultural faz ainda mais sentido, assumindo-se como um projecto de emancipação de cidadania e de desenvolvimento cultural para Portugal. No quadro da interdependência das várias esferas da vida social a democracia cultural depende do grau de desenvolvimento e profundidade que atinja a democracia política, económica e social. Depende designadamente da correlação das forças sociais e de classe, nos planos social e político, dos recursos económico-financeiros mobilizáveis e mobilizados para o desenvolvimento e democratização culturais.
Mas, se a democracia cultural depende da criação de condições materiais para a sua efectivação, também os avanços que consigamos na democratização da cultura produzirão efeitos na economia, no desenvolvimento e na modernização económico-social, porque aquela representa a qualificação do trabalho que é a principal força produtiva. A democratização da cultura é um factor da democratização da sociedade, porque proporcionará uma participação e intervenção crescentes dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessadas na democracia, no conjunto da vida social e política. A ampliação da esfera cultural a amplas camadas da população contribuirá para a catalização das potencialidades das comunidades e do seu desenvolvimento. O papel do Poder Local no aprofundamento da democracia cultural é fundamental, colocando-se mesmo a questão do seu efeito mobilizador para a criação de movimentos de diversas expressões populares, de inovação e criação culturais, de descentralização da produção e práticas culturais.
A democratização cultural é aquela que eventualmente mais expressão apresenta nas políticas culturais nacionais, corporizadas no Ministério da Cultura. Trata-se aqui da democratização e universalidade do acesso à cultura, da conservação e valorização do património cultural e do fomento de actividades culturais e de criação artística. Ora, neste sentido, o estabelecimento do acesso à formação e informação cultural de base e a sua articulação com o sistema de ensino e rede de serviços culturais básicos, bem como a procura pela descentralização, são elementos de uma política cultural que se quer democrática. As políticas de democratização cultural, além de procurarem o acesso das populações, a descentralização, devem, num mundo onde as relações internacionais tendêm a normalizar por via dos novos meios de comunicação de massas, a promover e defender o pluralismo e diversidade cultural, tal como foi expressa na Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO, aprovada em 20 de outubro de 2005.


3.2. Finalmente, a democratização cultural e a democracia cultural são ainda um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional num processo de interacção aberta e dinâmica com a cultura mundial. A ligação dos individuos à sua nação é um elo fundamental na consciencialização social das relações à escala internacional e na luta contra as suas contradições. Não podemos deixar que as alterações tecnológicas na comunicação possam esvaziar o conteúdo da democracia, subordinando-a exclusivamente à lógica de mercado, mas antes potenciar a democratização do acesso à informação e conhecimento e consequentemente à elevação cultural do povo português.


PROPOSTA 5:
3.3.1. (...) E isso da parte de um governo que, tal como governos anteriores, pelo lado da produção cultural continua a taxar como de luxo instrumentos e materiais necessários à criação artística e cujos custos são suportados pelos profissionais de várias artes (instrumentos musicais, adereços e acessórios para a dança, materiais para as artes plásticas, etc.). Governo este que igualmente continua a taxar fonogramas com uma taxa de IVA de 21%, como de um qualquer produto de consumo se tratasse, e ainda a manter uma elevada fiscalidade sobre os profissionais das artes do espectáculo e audio-visuais nas suas actividades económicas, contribuindo assim para uma oferta cultural mais onerosa para os diferentes públicos e consequentemente mais elitista e contrária à democratização cultural.




PROPONENTE: RICARDO SIMÕES
ORGANIZAÇÃO: SECTOR INTELECTUAL DA ORL DO PCP

As minhas primeiras propostas de alteração

PROPOSTA 1.
Onde se lê:
1.3. O pensamento e a acção de Marx, Engels e Lénine irradiando da Europa para os outros continentes reconfiguraram a tradição de luta dos explorados e oprimidos, deram uma base filosófica e científica ao ideal e ao projecto dos comunistas que lhes permitirá combinar a herança de sonhos milenares de emancipação humana e as reivindicações mais avançadas de toda uma nova era da história das sociedades. Milhões de militantes comunistas entregaram generosamente a sua vida à luta pela independência dos seus países, à resistência antifascista e anti-imperialista, ao progresso e à justiça social para os seus povos, à conquista da consagração em tratados internacionais de um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais que constituem uma plataforma política de alcance civilizacional hoje ameaçada pela ofensiva do imperialismo.
Em consonância com essa luta, milhares de artistas e cientistas, militantes e simpatizantes comunistas marcaram indelevelmente a história das artes e das ciências ao longo de mais de um século.

Proposta de alteração:

Em consonância com essa luta, milhares de artistas e cientistas, militantes e simpatizantes comunistas marcaram indelevelmente a história das artes e das ciências ao longo de mais de um século com o objectivo de colocarem à disposição dos seus povos conhecimentos e meios científicos para a reflexão e transformação sistemática do mundo. Luta essa que tem como objectivo ulterior o estabelecimento de uma humanização e desenvolvimento multilateral do Homem em toda a sua plenitude.

PROPOSTA 2:
Onde se lê:
É neste quadro complexo que devemos considerar a cultura. No amplo entendimento que dela fomos construindo, a cultura - ou seja, a cultura científica, tecnológica, artística e filosófica; a educação, o ensino e a comunicação social - é um universo técnica e socialmente diferenciado - um conjunto de actividades e aparelhos, meios e instrumentos de trabalho; um conjunto de artefactos tomados como bens de consumo individual e social; um conjunto de valores, representações e atitudes, de comportamentos e modos de vida. A esta diversidade técnica e disciplinar há que acrescentar a diversidade que é socialmente determinada das diferentes formas de produção, transmissão e circulação, ou comunicação: cultura erudita, cultura mediática de massas e cultura popular.

Proposta de alteração:

É neste quadro complexo que devemos considerar a cultura. No amplo entendimento que dela fomos construindo, a cultura - ou seja, a cultura científica, tecnológica, artística e filosófica; a educação, o ensino e a comunicação social - é um universo técnica e socialmente diferenciado - um conjunto de actividades e aparelhos, meios e instrumentos de trabalho; um conjunto de artefactos tomados como bens de consumo individual e social; um conjunto de valores, representações e atitudes, de comportamentos e modos de vida. De uma forma abrangente o nosso entendimento de cultura comporta toda a actividade prática e espiritual do Homem que é transmitida às gerações vindouras surgindo assim como um indicador da sua capacidade de transformar e desenvolver o próprio Homem. Toda a transformação criativa destas actividades do Homem assumem, assim, particular importância no desenvolvimento das próprias formas de reprodução e transformação de práticas e conhecimentos.
A esta diversidade técnica e disciplinar há que acrescentar a diversidade que é socialmente determinada das diferentes formas particulares de produção, intermediação (transmissão, circulação, comunicação) e consumo em que se processam numa nova lógica de produção simbólica. A complexidade na compreensão dos significados simbólicos da produção cultural e das suas relações acabam por apresentar os canais de comunicação e difusão de saber como centros de poder. Todas as inovações e investimentos na área da comunicação/informação, como suportes fundamentais da transmissão de cultura, visam a reprodução da ideologia capitalista em todas as esferas da vida pública e privada, acentes em organizações transnacionais que operam em rede à escala mundial.
É igualmente nesta nova organização e produção cultural capitalista à escala global que assistimos, através desses mesmo meios de comunicação e centros de poder, a uma tentativa de homogeneização de comportamentos, práticas, consumos culturais e mesmo a padronização de um modo de vida capitalista que em nada contribuí para o desenvolvimento integral do Homem.
É neste quadro que actuam actualmente as chamadas Indústrias Culturais e Criativas no sistema capitalista. É igualmente num quadro de espartilha de identidades colectivas e na procura de novas identidades à escala individual, potenciadas pelas transformações realizadas pelas novas Tecnologias da Informação, que assistismos a mudanças significativas em todo o sistema de cultura dos povos, desde as suas obras simbólicas, aos tempos e espaços de fruíção cultural, nos individuos e grupos criadores de cultura e suas relações com a sociedade onde se inserem.

Tudo isto coloca problemas, desafios e transformações passiveis de reflexão e acção nas chamadas: cultura erudita, cultura mediática de massas, cultura popular e culturas marginais. A pressão operada pelas novas formas de comunicação de massa colocam a nú as contradições destas diferentes dimensões de cultura e a tendência capitalista para o seu nivelamento e homogeneização.

A apresentação desta alteração gera uma alteração do ponto 2.2., para a seguinte proposta:

No mundo contemporâneo, a cultura e economia tornam-se cada vez mais esferas interdependentes e fluídas, onde o próprio sistema económico capitalista à escala global necessita da sua produção simbólica como alicerce dos seus fundamentos. Hoje a cultura não só tem expressão na esfera económica como ela é um elemento estruturante do sistema capitalista, em especial com as revoluções operadas nas áreas tecnológicas, de comunicação e transportes à escala global. Reflecte-se em novos paradigmas de produção e difusão de cultura, coloca novos desafios perante as novas redes de migrações à escla mundial, cria e conforma comportamentos de novo tipo. Ela fornece o elo simbólico entre as esferas da produção económica e das relações sociais, ou seja, na sua dimensão política e ideológica.

No entanto, não podemos negligenciar o aspecto de que todas as transformações cientifico-ténicas manifestadas na área da comunicação e informação e do seu papel decisivo nos processos ideológicos de controlo, encontram, em última instância, na esfera económica a ligitimidade do discurso sobre a cultura na sociedade capitalista. A globalização das economias à escala planetária não deixa de acentar em relações de poder multivariados, onde os processos culturais desempenham um papel relevante. Mas esta realidade também coloca às sociedades capitalistas, em especial as ocidentais, condições objectivas para a democratização do acesso à cultura e à própria democratização cultural.
No entanto, num processo contraditório que hoje se encontra num momento de grande tensão, geraram-se condições materiais para uma profunda democratização da cultura. Efectivamente se, por um lado, tanto os meios técnicos de produção e reprodução de objectos culturais como os meios concretos para a sua difusão e fruição tiveram ao longo do século XX um impressionante desenvolvimento quantitativo e qualitativo, por outro lado vêm-se acentuando de forma brutal desigualdades sociais e nacionais que privam enormes massas humanas dos mais elementares recursos e condições de vida e, em muitos casos, acrescentando não apenas a exclusão cultural a muitas outras formas de exclusão, mas também a expropriação dos seus valores, património, criação e tradição cultural próprios.


Confirmando e tornando proféticas análises de Marx e Engels nos remotos anos do Manifesto do Partido Comunista – “A burguesia não pode existir sem revolucionar permanentemente os instrumentos de produção, portanto as relações de produção, portanto as relações sociais todas” - a compreensão do caracter e do desenolvimento da cultura e das tecnologias só é possivel pela revelação das interligações destas como sistema socioeconómico concreto em que aquela se desenvolve e com o conjunto de relações sociais dos individuos na base da sua situação relativamente aos meios de produção, ou seja, as relações de propriedade e consequentemente de poder. O capitalismo, na sua forma imperialista, conseguiu apropriar-se da revolução científica e tecnológica e das novas tecnologias, cumprindo funções ideológicas de interesses especificos e de dominação e conformação social, contrárias a um desenvolvimento social justo. Criaram-se e desenvolveram-se inúmeras “industrias culturais e criativas“ produzindo para um mercado. Neste processo, o capital, por um lado, explora as necessidades, que ele próprio configura, de entretenimento e evasão na ocupação dos “tempos livres” (tempos destinados à reposição da força de trabalho); gera e alimenta concepções que reduzem a cultura a mais uma área de mercado ou a mais um sector da produção e troca de mercadorias; faz aparecer novas áreas de lucro potencial e de aculturação ou disseminação dos valores da ideologia dominante. Entretanto, por outro lado, este processo constitui a base material para a reinvindicação e posterior consagração de direitos culturais, de titularidade não só individual, mas também colectiva e social e de direitos sociais, como os dos trabalhadores dessas indústrias.
Hoje, como todos os outros, estes direitos encontram-se submetidos a uma violenta ofensiva em resultado da configuração de novas formas de trabalho e de relações laborais, constituíndo situações de exploração não declarada, colocando como alvo estratégico a reduzir ou mesmo eliminar o direito ao trabalho e o trabalho com direitos.


Apresentando-se como a forma contemporânea da cultura popular e muitas vezes parecendo acolher, para lha retirar, a função de ligação à experiência de vida e de trabalho das camadas populares - função essa que encontramos nas manifestações da cultura operária e camponesa das zonas suburbanas ou das etnias dos países colonizados, trazidas ou atraídas para as metrópoles coloniais - irá surgindo uma cultura mediática de massas, ou seja, uma cultura consumida por massas imensas e contando com um forte apoio prestado à sua promoção publicitária e “crítica”, pelos grandes media dos meios impressos, do ecrã e auditivos. Na sequencia do seu desenvolvimento e consolidação enquanto sectores de influência e dominação assistimos hoje a uma convergência significativa entre as indústrias culturais e criativas, de telecomunicações e de computação, onde a produção de conteúdos assume uma centralidade relevante nas transformações sociais das condições e formas de trabalho.

Hoje, a experiência vivida, principalmente desde o período da IIª Guerra Mundial, é substituída pela intermediação, por uma “sociedade do espectáculo”, de imagem, onde as relações sociais capitalistas são expressão da reificação do Homem. Neste contexto societal do capitalismo assistimos a transformações significativa operadas por estes fenómenos: a tendência para a uniformização estética; para o consumo passivo e imediatista, sem reflexão, sem capacidade crítica; a estandardização de comportamentos de consumo potenciados por um urbanismo sem humanização; a atomização da vida pública supostamente unificada sob os meios de comunicação capitalista, afastam-nos da experiência quotidiana.

Neste sentido, a “cultura do espectáculo” tende a transformar tudo em espectáculo, a propor-nos a morte em directo. A espectacularização da poítica é apenas uma das formas de esteticização de que Walter Benjamin analisou os primeiros sinais no seu ensaio, de forma ainda muito actual, “A Obra de arte na era da sua reprodutibilidade técnica”, e joga sem apelo a favor do capital. Numa passagem desse seu ensaio, escreve ele: “Todos os esforços para esteticizar a política culminam num só ponto. Esse ponto é a guerra [...]Nos tempos de Homero, a hmanidade oferecia-se em espectáculo aos deuses do Olimpo; hoje tornou-se no seu próprio espectáculo. Tornou-se hoje tão estrangeira a si mesma que consegue viver a sua própria destruição como um prazer estético de primeira grandeza. Eis a esteticização da política que o fascismo pratica”

O condicionamento cognitivo de todo o processo cultural e da transformação da cultura em mercadoria através da intermediação, pelos mass media e outros meios informacionais, gera de forma insconciente uma manutenção do status quo capitalista, em que rejeição de toda a diferença não institucionalizada e forças contraditórias à lógica lucrativa aparece como elemento ideológico de controlo.

Proponente: Ricardo Simões

Organização: SI da ORL do PCP

Ponto de partida: Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

O PCP vai realizar um Encontro Nacional sobre a Vertente Cultural da Democracia, parte integrante do projecto de Democracia Avançada consagrada no nosso Programa.Este Encontro Nacional será antecedido por iniciativas descentralizadas que se constituem como espaços de aprofundamento dos temas em debate, nomeadamente do Projecto de Resolução Política do Encontro, e também como momentos que promovam o envolvimento do mais alargado conjunto de militantes possível e também a opinião de muitos independentes que connosco trabalham e lutam nos vários campos da vida cultural. O Encontro terá lugar a 26 de Maio, no Anfiteatro da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

Anteprojecto de Resolução Política do Encontro Nacional do PCP sobre CulturaComissão Nacional do PCP para a Área da Cultura



A vertente cultural da democraciaEmancipação, Transformação, Liberdade
1. Cultura e ideologia

2. A complexidade da esfera da cultura: diferenciação disciplinar, técnica e social

3. Por uma democracia avançada: a democracia cultural no Programa da PCP

4. É necessário romper com esta política



1. Cultura e ideologia

Marx e Engels mostraram o fundamento objectivo da dominação ideológica da burguesia, – a sua posição dominante na esfera económica – bem como a função da ideologia burguesa na subordinação das classes trabalhadoras, na legitimação mistificadora do seu Estado e do seu modo de organização do viver social e na reprodução da sua posição de domínio. Mostraram ao mesmo tempo que sendo embora dominante a ideologia burguesa não é a única, porque as sociedades de classes são marcadas por contradições e porque o trabalho em certas esferas da ideologia, como as ciências e as artes, adquire tendencialmente uma autonomia relativa face às determinações económicas e sociais em que se desenvolve. É esta autonomia relativa que permite compreender o profundo apreço por obras geradas em sociedades profundamente desiguais e opressivas, a longa reivindicação do acesso à cultura e a prática efectiva de uma democratização cultural, por parte do movimento operário e comunista.1.1. Ao apontar o que considerava como as três fontes do marxismo – a filosofia alemã, a economia política inglesa e o socialismo francês – Lénine escrevia que a teoria de Marx era “o sucessor legítimo de tudo o que a humanidade criou de melhor no séc. XIX”. É o mesmo Lénine – em estreita conexão com o pensamento de Marx e Engels e assimilando de forma criadora e crítica a experiência acumulada pelo movimento operário e pela intelectualidade revolucionária que nele tendia a intregrar-se – aquele que, de forma mais aguda, tomará a luta ideológica em geral e, especificamente, o trabalho teórico como constituindo uma instância da luta de classes.1.2. De Marx e Engels a Lénine a valorização desta instância deve-se ao caracter profundo e simultaneamente quase inaparente do domínio burguês que nela se exprime, um domínio de tal forma poderoso que alguns dos seus valores podem sobreviver às realidades económicas ou sociais de que eram expressão, ou revelar o que se tem designado como um atraso da consciência social em relação a mutações verificadas no ser social. A importância atribuída a esta instância da luta de classes é tal que para Lénine ela surgirá como um dos factores ou uma das tarefas que justificam a necessidade de um partido revolucionário, ou seja, de um partido “guiado por uma teoria de vanguarda”.1.3. O pensamento e a acção de Marx, Engels e Lénine irradiando da Europa para os outros continentes reconfiguraram a tradição de luta dos explorados e oprimidos, deram uma base filosófica e científica ao ideal e ao projecto dos comunistas que lhes permitirá combinar a herança de sonhos milenares de emancipação humana e as reivindicações mais avançadas de toda uma nova era da história das sociedades. Milhões de militantes comunistas entregaram generosamente a sua vida à luta pela independência dos seus países, à resistência antifascista e anti-imperialista, ao progresso e à justiça social para os seus povos, à conquista da consagração em tratados internacionais de um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais que constituem uma plataforma política de alcance civilizacional hoje ameaçada pela ofensiva do imperialismo. Em consonância com essa luta, milhares de artistas e cientistas, militantes e simpatizantes comunistas marcaram indelevelmente a história das artes e das ciências ao longo de mais de um século.

2. A complexidade da esfera da cultura: diferenciação disciplinar, técnica e social

É neste quadro complexo que devemos considerar a cultura. No amplo entendimento que dela fomos construindo, a cultura – ou seja, a cultura científica, tecnológica, artística e filosófica; a educação, o ensino e a comunicação social – é um universo técnica e socialmente diferenciado – um conjunto de actividades e aparelhos, meios e instrumentos de trabalho; um conjunto de artefactos tomados como bens de consumo individual e social; um conjunto de valores, representações e atitudes, de comportamentos e modos de vida. A esta diversidade técnica e disciplinar há que acrescentar a diversidade que é socialmente determinada das diferentes formas de produção, transmissão e circulação, ou comunicação: cultura erudita, cultura mediática de massas e cultura popular.2.1. “Política cultural” e “cultura integral do indivíduo”Estas distinções não são ociosamente académicas. São instrumentos de que uma análise de classe deve dotar-se para poder dar conta da realidade em movimento e para acertar nas posições a tomar na intervenção que visa transformá-la. Assim, neste Encontro, trataremos sobretudo da cultura artística e dos valores, representações e atitudes que nela e através dela são modelados, intermediados e partilhados, o que corresponde, entre nós, ao entendimento generalizado da expressão “política cultural”. Precisamente por isso, entendeu-se deixar ficar claro que o nosso entendimento da cultura não se esgota nas fronteiras, mesmo que porosas, da “cultura artística”. É necessário ter em conta esse nosso amplo entendimento da cultura, se não quisermos comprometer numa só direcção os esforços em torno dos nossos objectivos programáticos e se, pelo contrário, queremos reinvindicar como parte do nosso legado a noção de “cultura integral do indivíduo” , tal como no quadro do pensamento marxista ela foi pensada pelo intelectual comunista que foi o nosso camarada Bento de Jesus Caraça.2.2. No mundo contemporâneo, a cultura é crescentemente atravessada pela economia e, ao mesmo tempo que se diferencia internamente não deixa em larga medida de coincidir com aquilo que para Marx constituía a esfera da ideologia.No mundo actual, a cultura adquire um peso crescente na vida social. Tal facto traduz uma evolução marcada por um muito rápido revolucionamento das formas e tecnologias da informação e da comunicação, e por processos de industrialização, mercadorização e mundialização de que Marx rastreou os primeiros sinais, quando, por exemplo, poucos anos depois de Goethe, se refere, no Manifesto do Partido Comunista à emergência de uma literatura mundial.Num processo contraditório que hoje se encontra num momento de grande tensão, geraram-se condições materiais para uma profunda democratização da cultura. Efectivamente se, por um lado, tanto os meios técnicos de produção e reprodução de objectos culturais como os meios concretos para a sua difusão e fruição tiveram ao longo do século XX um impressionante desenvolvimento quantitativo e qualitativo, por outro lado vêm-se acentuando de forma brutal desigualdades sociais e nacionais que privam enormes massas humanas dos mais elementares recursos e condições de vida e, em muitos casos, acrescentando não apenas a exclusão cultural a muitas outras formas de exclusão, mas também a expropriação dos seus valores, património, criação e tradição cultural próprios.Confirmando e tornando proféticas análises de Marx e Engels nos remotos anos do Manifesto do Partido Comunista – “A burguesia não pode existir sem revolucionar permanentemente os instrumentos de produção, portanto as relações de produção, portanto as relações sociais todas” – o capitalismo, na sua forma imperialista, conseguiu apropriar-se da revolução científica e tecnológica e das novas tecnologias, e desviar em seu favor as possibilidades geradas. Criaram-se e desenvolveram-se inúmeras “industrias culturais” ou “indústrias de conteúdos” produzindo para um mercado. Neste processo, o capital, por um lado, explora as necessidades, que ele próprio configura, de entretenimento e evasão na ocupação dos “tempos livres” (tempos destinados à reposição da força de trabalho); gera e alimenta concepções que reduzem a cultura a mais uma área de mercado ou a mais um sector da produção e troca de mercadorias; faz aparecer novas áreas de lucro potencial e de aculturação ou disseminação dos valores da ideologia dominante. Entretanto, por outro lado, este processo constitui a base material para a reinvindicação e posterior consagração de direitos culturais, de titularidade não só individual, mas também colectiva e social e de direitos sociais, como os dos trabalhadores dessas indústrias. Hoje, como todos os outros, estes direitos encontram-se submetidos a uma violenta ofensiva expropriadora, que tem como alvo estratégico o direito ao trabalho e o trabalho com direitos.Apresentando-se como a forma contemporânea da cultura popular e muitas vezes parecendo acolher, para lha retirar, a função de ligação à experiência de vida e de trabalho das camadas populares – função essa que encontramos nas manifestações da cultura operária e camponesa das zonas suburbanas ou das etnias dos países colonizados, trazidas ou atraídas para as metrópoles coloniais – irá surgindo uma cultura mediática de massas, ou seja, uma cultura consumida por massas imensas e contando com um forte apoio prestado à sua promoção publicitária e “crítica”, pelos grandes media audio-visuais e jornalísticos. Hoje ainda em crescimento, essa cultura mediática de massas, “cultura do espectáculo”, condiciona aos seus padrões de “visibilidade social” a repercussão pública da cultura erudita, e apresenta o gosto manipulado das grandes audiências como o critério único e eficiente de valoração estética. Destinada a um consumo tendencialmente passivo, rotineiro e acrítico, anestesiando o sofrimento e a solidão urbanas; canalizando, para o esoterismo e as diversas receitas “milagrosas” de salvação e cura, o desespero ou a falta de perspectivas dos indivíduos, isolados ou insularizados e, ao mesmo tempo, transformados em participantes iludidos de comunidades ilusórias; a cultura mediática de massas concede valor “estético” ou “valor de exposição” às imagens da guerra, da degradação humana individual ou colectiva e, por outro lado, recusa qualquer crítica, que de imediato acusa de “iluminista”. A “cultura do espectáculo” tende a transformar tudo em espectáculo, a propor-nos a morte em directo. A espectacularização da poítica é apenas uma das formas de esteticização de que Walter Benjamin analisou os primeiros sinais no seu ensaio “A Obra de arte na era da sua reprodutibilidade técnica”, e joga sem apelo a favor do capital. Numa passagem desse seu ensaio, escreve ele: “Todos os esforços para esteticizar a política culminam num só ponto. Esse ponto é a guerra [...]Nos tempos de Homero, a hmanidade oferecia-se em espectáculo aos deuses do Olimpo; hoje tornou-se no seu próprio espectáculo. Tornou-se hoje tão estrangeira a si mesma que consegue viver a sua própria destruição como um prazer estético de primeira grandeza. Eis a esteticização da política que o fascismo pratica”. É necessário compreender que no mercado da cultura e para a cultura mediática de massas quase não há espaço para a diferença ou contradição potencial entre os critérios do lucro, o gosto das grandes audiências e os critérios ideológicos. 2.3. A cultura como campo de luta e jogo de forças.A cultura constitui-se, assim, como campo de luta e como jogo de forças, no limite alternativas e, simultaneamente, como expressão histórica da criatividade humana e manifestação do caracter transformador que reside, como característica fundamental e como possibilidade real, no trabalho humano.Podemos assim compreender que a cultura seja para a burguesia dominante um factor do seu domínio, um dos meios de reprodução do modo de produção capitalista; enquanto para nós comunistas, que criticamos esse seu carácter ou essa sua instrumentalização, ela é tendencialmente um terreno de combate contra a ideologia dominante e um factor de emancipação social, individual e colectiva; um agente histórico de enriquecimento do nosso aparelho perceptivo e de configuração da humanidade dos sentidos; uma antecipação provisória e um compromisso com o livre jogo das faculdades do humano.

3. Por uma democracia avançada: a democracia cultural no Programa da PCP

Na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965, assim como dos ideais, conquistas e realizações da revolução de Abril, o programa que nos guia é o da luta e da construção de uma democracia avançada. No ideal e no projecto dos comunistas, assim como no seu programa, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural. A democracia cultural integra, assim, a democracia avançada que o PCP propõe ao povo português. Tal como as outras componentes e a própria democracia avançada que as integra, a democracia cultural não é apenas um estado de coisas a atingir, mas um estádio do desenvolvimento económico-social e um processo de democratização revolucionária, que recolhe tudo o que de mais progressista a Constituição da República Portuguesa acolheu. Em suma, também na cultura e com a cultura, este processo de democratização revolucionária visa e projecta o futuro socialista de Portugal.

3.1. No quadro da interdependência das várias esferas da vida social a democratização cultural depende do grau de desenvolvimento e profundidade que atinja a democracia política, económica e social. Depende designadamente da correlação das forças sociais e de classe, nos planos social e político, dos recursos económico-financeiros mobilizáveis e mobilizados para o desenvolvimento e democratização culturais.Mas, se a democratização cultural depende da criação de condições materiais para a sua efectivação, também os avanços que consigamos na democratização da cultura produzirão efeitos na economia, no desenvolvimento e na modernização económico-social, porque aquela representa a qualificação do trabalho que é a principal força produtiva. A democratização da cultura é um factor da democratização da sociedade, porque proporcionará uma participação e intervenção crescentes dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessadas na democracia, no conjunto da vida social e política.3.2. Finalmente, a democratização da cultura é ainda um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional num processo de interacção aberta e dinâmica com a cultura mundial.3.3. O neo-liberalismo e a política cultural de direita; a rendição social-democrata.A política cultural do actual governo é marcada por traços essenciais comuns e de continuidade das políticas de direita para esta área. De entre eles, há um que, sendo objectivamente observável, é em si revelador. Depois de o PS no seu Programa Eleitoral criticar a “asfixia financeira” desta área, eis que o seu governo se situa na continuidade dessa orientação política – a magreza, quando não o emagrecimento da dotação orçamental para a cultura – o que condiciona devastadoramente as políticas concretas e, sobretudo, revela como seu cego objectivo a desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais e culturais. A obsessão com o défice, se condena a economia à estagnação, condena a cultura à asfixia.

3.3.1. Sinal inequívoco da falta de vontade política que marca a atitude de sucessivos governos em relação ao princípio constitucional da democratização da cultura é o continuado incumprimento de uma recomendação da Unesco que coloca como princípio orientador para países com o tipo de desenvolvimento do nosso que as verbas a gastar com a cultura deveriam representar 1% do P.I.B. É um objectivo que é sistematicamente anunciado, mas sempre em vão.O orçamento para 2006 estava praticamente ao nível do de 2003 (corrigida a inflação) e foi ainda inferior aos de 2004 e 2005. A asfixia PS não se diferencia da asfixia PSD/PP, antes a acentua, como foi visível, nomeadamente, nos apoios pontuais concedidos nas áreas tuteladas pelo IA. Não apenas os apoios concedidos foram claramente insuficientes, como a percentagem de projectos apoiados foi muito baixa, excluindo, em várias áreas, propostas de grande qualidade. O orçamento para 2007 confirma a orientação de cedência em toda a linha ao neo-liberalismo, e agrava a injustiça fiscal ao aumentar de novo, agora para 65%, a percentagem dos rendimentos da propriedade intelectual ou artística que é tributável para efeitos de IRS. E isso da parte de um governo que, tal como governos anteriores, continua a taxar como de luxo instrumentos e materiais necessários à criação artística e cujos custos são suportados pelos profissionais de várias artes (instrumentos musicais, adereços e acessórios para a dança, materiais para as artes plásticas, etc.).A tendência, de há muito identificada, de crescimento do peso do Administração Local no financiamento público das actividades culturais ao mesmo tempo que se reduzia o da Administração Central sofre um perigoso agravamento com a Lei das Finanças Locais aprovada pelo PS e promulgada pelo PR. O violento corte nos meios financeiros do Poder Local agravará, no plano local, a situação de penúria e desinvestimento cultural que decorre das políticas do actual Governo.Mas não é apenas a política orçamental que é negativa no MC. São-no também os indícios que a sua reestruturação orgânica comporta; as perspectivas de aprofundamento da crise em todas as áreas da actividade cultural; a tendência, característica deste governo, de preencher o vazio de iniciativa política consistente com uma agenda de anúncios de intenções, algumas das quais eram enunciadas no já longínquo, esquecido e insuficiente programa eleitoral do PS, mas outras, na sua maioria, ditadas por prioridades que pouco têm a ver com ele, que traduzem uma orientação errática e uma concepção de política cultural indigente.3.3.2. Um outro sinal de continuidade das políticas de direita e do seu “ambiente” comum, neo-liberal, é a repetida hesitação perante um falso dilema: apoiar o património histórico ou a criação contemporânea? O dilema é falso porque os apoios a fornecer não são alternativos, antes podem ser até certo ponto complementares. Será escasso e desequilibrado o apoio e não haverá efectiva apropriação social do património cultural, entendido como parte da nossa memória como povo, sem a formação de investigadores e sem o apoio à criação contemporânea que, sendo a nossa participação na configuração das imagens do mundo em que vivemos, comporta em maior ou menor medida a reactivação dessa memória.Por outro lado, ambos os apoios são componentes indeclináveis da democratização da cultura. Esta democratização, que deve ser pensada como um processo, exige crescentemente a consideração de um apoio social e profissional a vários sectores dos trabalhadores artísticos, quer individualmente considerados, quer tendo em conta as estruturas em que se integram. Para além disso, a própria noção de acesso democrático implica uma distinção fundamental entre massificação e democratização.A massificação pode ser mera aculturação, mais acesso a um consumo pouco diversificado ou a formas por vezes incipientes e outras vezes degradadas da cultura mediática de massas. A democratização, por seu turno, implica uma forma de massificação, enquanto momento de generalização num processo de universalização tendencial, mas implica simultaneamente a diferenciação social dos públicos, a abertura do leque de escolhas e implica de forma decisiva a prática da participação e da auto-reflexão sobre ela.3.3.3. Na convergência do economicismo neo-liberal e da incapacidade histórica das classes dirigentes em Portugal, o Governo do PS permanece prisioneiro de concepções da cultura que a tomam como monumentalização do poder e ornamentação da vida “social” das suas frágeis elites; como protecção de uma reserva para o consumo elitário e como reprodução ideológica que se apoia e delega no mercado uma massificação populista e sem efectiva democratização.Um governo com tais concepções e tais práticas representa mais um passo na rendição da social-democracia. Depois de um período de “cedências tácticas” à direita, depois de uma outra fase em que a cultura era apresentada como uma significativa diferença entre a social-democraia e a direita, eis que esta última “barreira”é saldada e que a social-democracia se rende ao “pragmatismo” que consiste em aceitar o capitalismo como a melhor, mais “racional” e última forma de organização da produção e da vida social. Este governo social-democrata é e será incapaz de compreender a diferença entre massificação e democratização; é e será incapaz de potenciar o papel da educação e do ensino, assim como do serviço público de comunicação social na democratização da cultura artística; é e será incapaz de planear a médio e longo prazo as acções e programas de formação de profissionais e de públicos que são indispensáveis, mas de escassa “visibilidade” em tempo que anteceda eleições.3.3.4. A situação actual nos vários sectores da cultura exige de forma crescente um programa diversificado e profundo de desenvolvimento do ensino artístico, da educação pela arte e da difusão animação ou intermediação culturais. Em contiguidade com estas exigências surge a questão dita da “formação de públicos”. Essa formação não deve ser entendida como padronização de valores a impor a indivíduos passivos, meros espectadores, antes deve solicitar a sua participação como agentes da sua própria formação. Por outro lado, se a democratização do acesso à fruição cultural tem um caracter básico e urgente, ela própria não deve deixar de ter em atenção o acesso à produção e as ligações que entre ambas (a fruição e a produção) se podem estabelecer.Numa área tão vital como a da rede do Ensino Artístico (geral e especializado) acentua-se a situação de crise, em resultado da ausência de apoios públicos, da precariedade e da instabilidade contratual de docentes e monitores, da ausência de coordenação. Em vez de uma política que apoie, amplie e diversifique esta rede, as crescentes dificuldades encaminham o sector para a inviabilização. Não existe qualquer coordenação de políticas e iniciativas entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, salvo em que ambos parecem apostados em afundar os respectivos sectores numa crise sem saída. O papel formador e transformador da cultura, o papel da cultura na formação integral de indivíduos activos e conscientes são indiferentes para este Governo e para esta política.

3.3.5. Os efeitos na cultura das políticas seguidas para a Educação e o Ensino ameaçam ser devastadores se não os conseguirmos travar. Nos ensinos Básico e Secundário as áreas da formação artística, há longo tempo subalternizadas, tendem a diluir-se por completo, num modelo de ensino voltado para uma formação elementar, “prática” e esvaziada dos valores da expressividade humana, da cultura e do pensamento reflexivo. Alterações curriculares e certas “inovações” como a da TLEBS representam um emagrecimento inaceitável das “humanidades”, com reduções na obrigatoriedade de disciplinas e matérias como a Filosofia, a História e a Literatura Portuguesa.No Ensino Superior o bloqueio e a asfixia financeira das Universidades, a precipitação e a falta de rigor nas escolhas feitas, por adaptação a Bolonha, tendem para a adopção de um modelo anglo-saxónico, transplantado sem as condições que existem nos países onde nasceu e se desenvolveu, no abandono de uma tradição universitária humanista que, em condições diferenciadas, marcou positivamente o continente europeu. Os grandes traços comuns a tudo o que de profundamente errado está a ser feito pelos Ministérios envolvidos são o economicismo e um acentuado elitismo de classe.No que diz respeito à reestruturação orgânica do MC, no quadro do PRACE, são desde já evidentes aspectos preocupantes. Em primeiro lugar, e segundo o testemunho da própria Ministra, trata-se de uma reestruturação que obedece a um padrão comum definido para toda a Administração Central. Significa isto que, para os burocratas que a concebem, e para a Sr.ª Ministra, a estrutura de um Ministério da Cultura, ou da Justiça, ou do Ambiente, ou qualquer outro, podem ser idênticas.A este absurdo, junta-se aquilo que é o traço comum das políticas deste Governo (e dos que o antecederam) nesta matéria: a coberto de anunciados objectivos de simplificação, racionalização, desburocratização, descentralização, o que efectivamente está em marcha é um processo, orientado por critérios economicistas, de eliminação de serviços que asseguram o cumprimento de incumbências e responsabilidades do Estado. Numa área em que deveria ser exigido um elevado grau de profissionalização, eficiência, capacidade técnica, e adequação dos serviços a uma dinâmica efectiva e descentralizada de defesa e salvaguarda do património e de apoio à criação artística e ao desenvolvimento cultural, o MC concentra institutos, precariza e despede trabalhadores e aliena responsabilidades, nomeadamente através da multiplicação de Fundações e da transformação dos Teatros Nacionais em empresas públicas.É certo que existiam justos motivos de crítica acerca da estrutura do MC montada por anteriores governos do PS e do PSD/CDS-PP, nomeadamente dos institutos na sua dependência. Mas o que está em curso não é, manifestamente, uma correcção das falhas existentes. Depois da habitual assalto às cadeiras, que durou cerca de um ano, o que está em curso é um MC com uma estrutura menor, para um papel político menor.O MC não tem apenas um orçamento insignificante. Também gasta e compromete os poucos recursos disponíveis em prioridades injustificáveis, como sucede no que diz respeito ao acordo estabelecido à cerca da Colecção Berardo. Acordo leonino que onera pesadamente o Estado e que é francamente ligeiro para o titular, da colecção. Que resolve vários problemas ao titular, e cria significativos constrangimentos ao Estado. Que hipoteca a diversidade programática da actividade do CCB na área das exposições, e a amarra ao programa estético e às opções de mercado de que esta colecção é edificante exemplo.Os porta-vozes da política de direita conduzem sistemáticamente uma campanha pela desresponsabilização do Estado no apoio à criação e à iniciativa cultural, nomeadamente através da caricatura à cerca do que chamam “subsídio-dependência”. Trata-se de uma questão tão falsa quanto desprovida de significado. Se é certo que têm sido por vezes discutíveis critérios e opções, a realidade é a de um quadro em que os parcos apoios implicam a exclusão sistematica de um largo número de propostas e projectos valiosos, que deste modo são irremediavelmente inviabilizados. Os apoios do Estado devem ser entendidos não apenas como um elemento essencial de uma política de crescimento cultural, mas também como um factor de garantia da liberdade de criação, que o mercado capitalista não garante nem quer.Agravou-se a situação social e profissional de muitos trabalhadores artísticos, em particular na área dos trabalhadores do espectáculo. Generalizaram-se a instabilidade, precariedade e a insegurança, tanto nos trabalhadores individuais como nas estruturas em que se integram. Seguindo o exemplo de sucessivos Governos, grandes instituições eliminam estruturas fundamentais, como sucedeu com o Ballet Gulbenkian.O que se pretende instituir como normal é a instabilidade, a precariedade, o curto prazo, a actividade pontual e intermitente. Esta situação não é apenas social e humanamente gravosa e inaceitável. Ela representa também a negação do exercício da liberdade de criação artística para estes profissionais. Nem o Governo nem outras instituições responsáveis parecem entender assim a questão. Mas o PCP atribui-lhe a maior importância. E, nesse sentido, empreendeu as iniciativas adequadas, nomeadamente no plano da Assembleia de República, onde apresentou um projecto de lei.A política cultural do actual governo é uma política medíocre, sem projecto nem responsabilidade perante os enormes atrasos e insuficiências que haveria a superar. Política que se traduz na adopção de uma interpretação mínima do papel do Estado na promoção de políticas culturais; na utilização dos recursos, meios e equipamentos do Estado em benefício de interesses privados e clientelas elitárias.

4. É necessário romper com esta política

É necessário romper com esta política. E quanto mais cedo, melhor. O PCP reafirma: a política cultural, que é necessária e urgente, não é separável de uma verdadeira política de ruptura com políticas e concepções de direita, terá que ter a democratização cultural como eixo central, e deverá ser definida e levada a cabo com a indispensável participação dos trabalhadores da cultura. A democratização no acesso à fruição e a democratização no acesso à criação exigem uma decidida e clara prioridade orçamental e política, e uma responsabilização determinante do Estado. Exigem uma política de profissionalização e, em simultâneo, um largo apelo a uma participação militante na aventura cultural.

4.1. Seis orientações para a democracia culturalTendo em conta o longo e sustentado património de estudo e reflexão, de experiência e proposta que é o nosso, considerando necessário prosseguir e ampliar o debate com aqueles que connosco querem debater, o PCP propõe as seguintes grandes linhas de orientação para uma democracia cultural: 1º O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural. Se ao Estado cabe um papel insubstituível, este objectivo é e deve ser uma preocupação crescente e cada vez mais qualificada do movimento associativo e popular, do movimento sindical e das Autarquias. Enquanto estruturas e orgãos de representação popular, mais próximas dos trabalhadores e das populações, elas têm um papel insubstituível na iniciativa cultural própria e na entreajuda às iniciativas culturais, na reivindicação e no protesto em face das omissões do poder central. Tendo em conta a sua especificidade própria poderão desempenhar um papel na recepção, intermediação e produção populares da cultura. Poderão por exemplo ter um papel na construção de uma rede popular de ensino artístico e de formação de públicos. 2º O apoio das diversas estruturas do Poder Central ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas. O poder central mantém um papel insubstituível na protecção activa dos direitos culturais à fruição e à criação culturais. Tendo em conta a situação a que se chegou, a falta de continuidade histórica das instituições e estruturas culturais em geral, torna-se imperioso criar uma estrutura governativa que promova de forma sustentada os necessários enlaces do Ministério da Cultura com os ministérios que lidem com outras esferas da cultura, designadamente, a educação e o ensino, a ciência e a investigação científica, a formação profissional, o serviço público de comuicação social. Uma tal estrutura não deve substituir-se aos trabalhadores culturais, nem, como tem sucedido, gerar clientelas dependentes, mas apenas concentrar esforços, coordenar planos, avaliar resultados e eliminar desperdícios provenientes da actual descoordenação. 3º A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho. A situação dos Jovens Criadores é merecedora de atenções especiais, de modo a combater o que actualmente são ameaças que condicionam a qualidade e a independência do seu trabalho. Sem pôr em causa a flexibilidade das estruturas em que se agrupam, devem eliminar-se os riscos de uma precarização das relações de trabalho que os torne dependentes das entidades que os apoiam. A formação deve procurar acompanhar o aparecimento de novas artes ou práticas artísticas nos territórios de fronteira entre as artes já consagradas, ou devidos justamente a interações entre elas. No reconhecimemnto do seu papel insubstituível e do direito constitucional de todos os trabalhadores, também os trabalhadores da cultura e as suas organizações representativas devem participar na definição das políticas que lhes digam respeito. 4º A defesa, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional. É necessário reconhecer que somos fiéis depositários de um legado destinado a outros que virão depois, legado perante o qual temos uma fidelidade activa. Reconhecer que nesse legado e naquilo que nós próprios fizermos vão em parte os traços do nosso rosto e os gestos das nossas mãos, é participarmos activamente no processo histórico da nossa identidade. A identidade nacional não é uma unidade mística, nem a independência nacional tem que ignorar a interdependência entre estados e entre povos; mas sem identidade e não independentes teríamos muito reduzidos os meios de resistência e de defesa de um projecto colectivo transformador e de progresso, num mundo de igualdade entre os indivíduos e entre os diferentes povos. 5º O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas, em estreita cooperação com os outros países que a usam. Contra o afunilamento das nossas relações culturais, potenciando a singularidade da nossa História e o facto de a língua portuguesa ter sido adoptada como sua por várias literaturas nacionais, em outros continentes, Portugal pode e deve desempenhar um papel mais activo, rigoroso e sustentado no diálogo das culturas. Esta é aliás uma das respostas possíveis ao domínio quase exclusivo do cinema, das séries de televisão e da música anglo-saxónicas e, em especial, norte-americanas, nos respectivos mercados em Portugal. Não se trata de contestar ou de pretender elidir o contributo da cultura americana para a cultura da humanidade, mas tão só o poder hegemónico asfixiante das indústrias norte-americanas que padronizam hábitos e preferências de consumo, exportam “clandestinamente” os valores que legitimam e naturalizam a sua própria hegemonia, enquanto proscrevem outras maneiras de produzir imagens, sons e narrativas do mundo. 6ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Este entendimento e esta prática fazem a diferença, são uma das componentes indeclináveis da diferença comunista. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.Em 1978, a encerrar a 1ª Assembleia de Artes e Letras, que decorrera sob a palavra de ordem “Com a arte para transformar a vida”, Álvaro Cunhal dizia: “Os valores culturais estão presentes em todos os domínios da vida social e têm de ser defendidos em todas as frentes de actividade. A defesa dos valores culturais e artísticos é tarefa dos artistas mas é também tarefa comum da classe operária, dos trabalhadores, de todos os democratas. Cultura e arte são elemento e factor de desenvolvimento social. Integram a preparação para o trabalho e para a vida. Constituem parte essencial da formação harmoniosa da personalidade. Os artistas são criadores de beleza e a beleza faz parte integrante da felicidade do homem. Os comunistas defendem a cultura e a arte com a mesma firmeza, a mesma convicção, a mesma paixão com que defendem as liberdades, a Reforma Agrária, as nacionalizações e as outras grandes realizações e objectivos da Revolução portuguesa”.Sobre estas palavras, assim como sobre estas linhas de orientação, o PCP reitera o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor. O PCP tudo fará, pela sua acção política e institucional, e pelo apelo e apoio à mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo quanto possível, ao rumo por que se orienta a actual política. É outro o caminho e são outras as políticas necessárias. É um Portugal democrático e com futuro que as reclama.